Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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( ) As prioridades da LDO definem critérios para eleição de quais ações serão detalhadas no orçamento anual até o nível de elemento da despesa.
( ) A LDO destaca o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e formas de limitação de empenho, visando cumprimento de metas fiscais e do resultado primário e nominal, direcionando formas de limites de gastos.
( ) O projeto de lei de Diretrizes Orçamentária deve ser encaminhado ao Poder Legislativo em até 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de Abril).
( ) Criada para representar um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), o advento da LDO foi uma das principais inovações constitucionais visando a vinculação entre planejamento e orçamento.
I. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
II. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
III. O processo orçamentário reflete a corresponsabilidade entre os poderes, configurando-se em quatro fases distintas: 1 – a elaboração (consolidação) da proposta, feita no âmbito do Poder Executivo; 2 – a apreciação e votação pelo Legislativo – no caso do governo federal, o Congresso Nacional; 3 – a sua execução (todos os Poderes e seus órgãos e entes vinculados); e 4 – o controle, consubstanciado no acompanhamento e avaliação da execução (interno e externo, por meio de órgãos específicos ou pelas representações sociais).
IV. Para realizar o planejamento orçamentário a Constituição Federal prevê três leis que devem ser estabelecidas periodicamente: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A respeito dos créditos adicionais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os créditos adicionais se classificam em suplementares, especiais e extraordinários.
( ) Os créditos adicionais são mecanismos que permitem a modificação da lei orçamentária originalmente aprovada.
( ) As alterações orçamentárias promovidas pelos créditos adicionais podem ser apenas quantitativas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Em relação ao Orçamento Público, em sentido amplo, assinale a alternativa INCORRETA.
( ) A Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO) é um documento obrigatório na elaboração do orçamento anual do governo federal no Brasil.
( ) A principal função do Plano Plurianual (PPA) no contexto do orçamento governamental é estabelecer as prioridades e metas da administração pública para um período de quatro anos.
( ) A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é competência exclusiva do Poder Judiciário.
( ) A Lei Orçamentaria Anual (LOA) deve ser enviada pelo Poder Executivo ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.
( ) A LDO orienta a elaboração da LOA e garante a compatibilidade desta com o PPA.
Em relação a planejamento e controle orçamentário, considere as afirmativas a seguir.
I. O controle orçamentário é um instrumento da contabilidade que permite à organização identificar quão próximos estão seus resultados em relação ao planejado para um dado período.
II. A elaboração de um orçamento público deve ser orientada por critérios técnicos, desconsiderando prioridades da diretoria.
III. O controle orçamentário é importante, pois garante a legalidade de receitas e gastos públicos.
IV. O planejamento orçamentário é ferramenta para estabelecer metas financeiras, prioridades e assegurar a alocação eficiente de recursos.
Assinale a alternativa correta.
Para otimizar os recursos disponíveis, analisa diversas alternativas e indaga sobre os custos envolvidos, buscando boa relação custo-benefício, enfatizando a importância do aspecto administrativo para uma ,gestão eficiente do orçamento.
Com base no texto, o orçamento elaborado por Carlos reflete as principais características do orçamento: