Em relação ao Orçamento Público, em sentido amplo, assinale ...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUMSSAR - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Contador Geral |
Q4110095
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao Orçamento Público, em sentido amplo, assinale a alternativa INCORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O critério decisivo era identificar a alternativa que restringe indevidamente o orçamento público a um único elemento; a letra E faz isso ao excluir a despesa da definição.
Tema central: conceito de orçamento público
Análise das alternativas
A
Errada
Está correta, pois o orçamento é tratado como instrumento fundamental de governo e de materialização de políticas públicas.
B
Errada
Está correta, porque expressa a função política do orçamento ao selecionar prioridades e distribuir recursos entre grupos sociais.
C
Errada
Está correta, já que o orçamento público pode ser analisado sob aspectos político, econômico, social, administrativo e jurídico.
D
Errada
Está correta no contexto amplo cobrado, pois PPA, LDO e LOA são peças do sistema orçamentário.
E
Certa
A alternativa E está incorreta porque contraria a função básica do orçamento público. Em sentido amplo, o orçamento é instrumento de planejamento e gestão que envolve, de modo essencial, a previsão das receitas e a fixação das despesas para determinado período. Por isso, não é tecnicamente aceitável defini-lo como documento destinado apenas à fixação das receitas.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em aceitar a formulação restritiva da letra E. O orçamento não fixa apenas receitas; a chave era perceber que o erro central não é mero detalhe terminológico, mas a exclusão da despesa.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar conceito básico de orçamento público, verifique se a alternativa contempla conjuntamente receitas e despesas.
- Em enunciados em sentido amplo, aceite formulações compatíveis com a função política, administrativa e de planejamento do orçamento, sem exigir tecnicismo excessivo.
- Se uma alternativa restringir indevidamente a finalidade do orçamento a apenas um de seus elementos, ela tende a estar errada.
- No contexto amplo do sistema orçamentário, PPA, LDO e LOA podem aparecer como peças/instrumentos sem que isso torne a assertiva incorreta.
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