Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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O orçamento público visa apenas garantir o controle dos gastos excessivos do governo.
De acordo com o texto constitucional, o Estado só poderá intervir na economia em casos excepcionais, não lhe sendo permitido corrigir falhas de mercado, por exemplo.
Não é possível ajustar os valores orçamentários conforme a necessidade fiscal momentânea.
Julgue o item que se segue, referente às classificações orçamentárias e à estrutura programática do orçamento público no Brasil.
A classificação funcional programática organiza o orçamento por áreas de atuação, permitindo a identificação das funções e subfunções governamentais.
Julgue o item que se segue, referente às classificações orçamentárias e à estrutura programática do orçamento público no Brasil.
A estrutura programática do orçamento é composta por programas, ações, produtos e metas, sendo o programa a unidade básica de organização das políticas públicas.
Julgue o item que se segue, referente às classificações orçamentárias e à estrutura programática do orçamento público no Brasil.
A identificação de produtos e metas físicas na estrutura programática do orçamento visa à mensuração dos resultados da ação pública, sendo compatível com o modelo de orçamento-programa.
Julgue o seguinte item, relativo a princípios orçamentários e técnicas orçamentárias.
O orçamento-programa e o orçamento base zero possuem a mesma lógica operacional, pois ambos partem da despesa do exercício anterior para justificar e distribuir os recursos do exercício seguinte.
A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir.
Além de prever metas bianuais de resultado primário, a lei de diretrizes orçamentárias prevê as estimativas de renúncia de receita não apenas para o exercício a que se refere a lei orçamentária, mas também para os dois exercícios seguintes.
Acerca do papel do Estado na economia e das funções do orçamento público, julgue o item seguinte.
A função alocativa do orçamento público está relacionada à atuação do Estado na provisão de bens e serviços públicos que não são oferecidos de maneira eficiente pelo setor privado.
Acerca do papel do Estado na economia e das funções do orçamento público, julgue o item seguinte.
A função estabilizadora do orçamento público está associada ao papel do Estado de utilizar a política fiscal para suavizar os ciclos econômicos e promover estabilidade macroeconômica.
Acerca do papel do Estado na economia e das funções do orçamento público, julgue o item seguinte.
No modelo federativo brasileiro, apenas a União exerce plenamente a função distributiva do orçamento, uma vez que os estados e municípios não possuem competência para implementar políticas fiscais com impacto redistributivo.
(1) Orçamento anual.
(2) Plano plurianual.
(3) Diretrizes orçamentárias.
( ) Compreenderá as prioridades da administração do município para o exercício financeiro subsequente.
( ) Estabelecerá os objetivos e metas dos programas da administração municipal.
( ) Compreenderá as receitas e despesas dos poderes do município, seus órgãos e fundos.
I. Ainda que acarretem desvios das metas fiscais, as despesas oriundas de decisões ou políticas governamentais, como, por exemplo, auxílios, são considerados riscos fiscais.
II. Riscos Fiscais são possibilidades de ocorrências de eventos capazes de afetar as contas públicas, comprometendo o alcance dos resultados fiscais estabelecidos como metas e objetivos.
III. De forma a cumprir sua missão regimental, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) coordena a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que apresenta cada um dos riscos aos quais a União está exposta.
IV. Pelo princípio da gestão fiscal responsável, o cumprimento das metas fiscais é avaliado trimestralmente uma vez que elas representam a conexão entre o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento.
Estão corretas as afirmativas:
I. Plano plurianual.
II. Diretrizes orçamentárias.
III. Orçamento anual.
Está(ão) CORRETO(S):
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