A respeito dos créditos adicionais, analise as assertivas ab...
A respeito dos créditos adicionais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os créditos adicionais se classificam em suplementares, especiais e extraordinários.
( ) Os créditos adicionais são mecanismos que permitem a modificação da lei orçamentária originalmente aprovada.
( ) As alterações orçamentárias promovidas pelos créditos adicionais podem ser apenas quantitativas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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- Notificar Erro
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O elemento decisivo era a terceira assertiva, que restringia as alterações por créditos adicionais a aspectos apenas quantitativos, o que contraria a possibilidade de crédito especial criar nova dotação.
- Se a questão pedir espécies de créditos adicionais, confira o rol legal: suplementares, especiais e extraordinários.
- Se aparecer afirmação de que crédito adicional apenas reforça valores, teste a frase pelo crédito especial, que cria dotação inexistente.
- Para verificar se há alteração da LOA, observe se o instrumento autoriza despesa não prevista ou insuficiente na programação original.
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Comentários
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Não entendi qual seria o erro da terceira assertiva. O crédito adicional suplementar não é considerado apenas quantitativo, já que não tem mudança na natureza da dotação, e apenas o aumento do seu valor?
1. (V) "Os créditos adicionais se classificam em suplementares, especiais e extraordinários."
Fundamento: Art. 41 da Lei nº 4.320/1964.
Detalhamento:
Suplementares: destinados ao reforço de dotação orçamentária já existente.
Especiais: destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Extraordinários: destinados a despesas urgentes e imprevistas (como guerra, comoção interna ou calamidade pública).
2. (V) "Os créditos adicionais são mecanismos que permitem a modificação da lei orçamentária originalmente aprovada."
Fundamento: Art. 40 da Lei nº 4.320/1964 e MCASP.
Detalhamento: São autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Na prática, funcionam como instrumentos de retificação e ajuste do orçamento público durante a execução financeira, permitindo alterar a programação inicial aprovada pelo Poder Legislativo.
3. (F) "As alterações orçamentárias promovidas pelos créditos adicionais podem ser apenas quantitativas."
Por que está incorreta? As alterações orçamentárias podem ser tanto quantitativas quanto qualitativas:
Alteração Quantitativa: Ocorre nos créditos suplementares, pois a programação (o objeto/ação da despesa) já existe na LOA, alterando-se apenas o valor (acréscimo de dotação).
Alteração Qualitativa: Ocorre nos créditos especiais e extraordinários, pois cria-se uma nova categoria de programação (nova ação, projeto, atividade ou elemento de despesa) que não constava originalmente no orçamento, além de também envolver a alocação de recursos financeiros.
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