A respeito dos créditos adicionais, analise as assertivas ab...

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Q4110106 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos créditos adicionais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) Os créditos adicionais se classificam em suplementares, especiais e extraordinários.


( ) Os créditos adicionais são mecanismos que permitem a modificação da lei orçamentária originalmente aprovada.


( ) As alterações orçamentárias promovidas pelos créditos adicionais podem ser apenas quantitativas.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O elemento decisivo era a terceira assertiva, que restringia as alterações por créditos adicionais a aspectos apenas quantitativos, o que contraria a possibilidade de crédito especial criar nova dotação.

Tema central: Créditos adicionais
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque trata a terceira assertiva como verdadeira. Isso contraria o critério decisivo da questão: os créditos adicionais não geram apenas alterações quantitativas, já que o crédito especial cria dotação para despesa antes inexistente, alterando qualitativamente a programação.
B
Errada
Está errada porque nega as duas primeiras assertivas, que são verdadeiras. A classificação legal é exatamente suplementares, especiais e extraordinários, e os créditos adicionais modificam a lei orçamentária aprovada ao autorizar despesas não previstas ou insuficientemente dotadas.
C
Certa
A alternativa C está correta porque a primeira assertiva corresponde à classificação legal dos créditos adicionais em suplementares, especiais e extraordinários, conforme os arts. 40 e 41 da Lei nº 4.320/1964. A segunda também é verdadeira, pois esses créditos funcionam como autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA, alterando a programação originalmente aprovada. A terceira é falsa porque a alteração promovida por créditos adicionais não se limita a reforço numérico: o crédito especial destina-se a despesa sem dotação específica, o que caracteriza também modificação qualitativa da programação orçamentária.
D
Errada
Está errada porque considera falsa a segunda assertiva. Isso conflita com a natureza dos créditos adicionais, que operam alteração da LOA ao ajustar a programação inicialmente aprovada.
E
Errada
Está errada porque considera falsa a primeira assertiva. O art. 41 da Lei nº 4.320/1964 traz exatamente esse rol: créditos suplementares, especiais e extraordinários.
Pegadinha da questão
A confusão real era tratar crédito adicional como mero reforço de valor e, por isso, concluir que toda alteração seria só quantitativa, esquecendo que o crédito especial cria nova dotação e altera a programação qualitativamente.
Dica para questões semelhantes
  • Se a questão pedir espécies de créditos adicionais, confira o rol legal: suplementares, especiais e extraordinários.
  • Se aparecer afirmação de que crédito adicional apenas reforça valores, teste a frase pelo crédito especial, que cria dotação inexistente.
  • Para verificar se há alteração da LOA, observe se o instrumento autoriza despesa não prevista ou insuficiente na programação original.

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Comentários

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Não entendi qual seria o erro da terceira assertiva. O crédito adicional suplementar não é considerado apenas quantitativo, já que não tem mudança na natureza da dotação, e apenas o aumento do seu valor?

1. (V) "Os créditos adicionais se classificam em suplementares, especiais e extraordinários."

  • Fundamento: Art. 41 da Lei nº 4.320/1964.

  • Detalhamento:

    • Suplementares: destinados ao reforço de dotação orçamentária já existente.

    • Especiais: destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual (LOA).

    • Extraordinários: destinados a despesas urgentes e imprevistas (como guerra, comoção interna ou calamidade pública).

2. (V) "Os créditos adicionais são mecanismos que permitem a modificação da lei orçamentária originalmente aprovada."

  • Fundamento: Art. 40 da Lei nº 4.320/1964 e MCASP.

  • Detalhamento: São autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Na prática, funcionam como instrumentos de retificação e ajuste do orçamento público durante a execução financeira, permitindo alterar a programação inicial aprovada pelo Poder Legislativo.

3. (F) "As alterações orçamentárias promovidas pelos créditos adicionais podem ser apenas quantitativas."

  • Por que está incorreta? As alterações orçamentárias podem ser tanto quantitativas quanto qualitativas:

    • Alteração Quantitativa: Ocorre nos créditos suplementares, pois a programação (o objeto/ação da despesa) já existe na LOA, alterando-se apenas o valor (acréscimo de dotação).

    • Alteração Qualitativa: Ocorre nos créditos especiais e extraordinários, pois cria-se uma nova categoria de programação (nova ação, projeto, atividade ou elemento de despesa) que não constava originalmente no orçamento, além de também envolver a alocação de recursos financeiros.

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