Questões de Concurso Sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária

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Q3778575 Administração Financeira e Orçamentária
Por conta de grandes enchentes, que foram classificadas como caso de calamidade pública, o Orçamento Anual de um Estado brasileiro, referente a 2024, foi alterado por meio de créditos adicionais.
Esses créditos podem ser classificados como 
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Q3775286 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a lei federal que estabelece regras e princípios para gestão financeira e orçamentária pública, os créditos adicionais são classificados em
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Q3769912 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Federal nº 4.320/1964 prevê mecanismos para retificar o orçamento durante a sua execução, permitindo o ajuste das dotações às reais necessidades da administração. Esses mecanismos são denominados créditos adicionais e classificam-se conforme a finalidade a que se destinam. Assinale a alternativa que define corretamente os Créditos Suplementares.
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Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: AESGA - PE Prova: IGEDUC - 2025 - AESGA - PE - Contador |
Q3752211 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais são autorizações para realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual, classificando-se em suplementares, especiais e extraordinários, conforme a Lei nº 4.320/1964. A abertura desses créditos depende de requisitos específicos, incluindo a indicação da fonte de recursos para sua cobertura. Considerando as fontes de recursos para abertura de créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.
I. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior pode ser utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais.
II. Os recursos provenientes de excesso de arrecadação, apurado pela diferença positiva entre a receita arrecadada e a prevista, podem ser utilizados para cobrir créditos suplementares e especiais.
III. Os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, podem ser utilizados como fonte para créditos suplementares e especiais.

Está CORRETO o que se afirma em:
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Q3745578 Administração Financeira e Orçamentária
Suponha que o Estado do Tocantins pretenda celebrar um aditivo em contrato de obra pública, para inclusão de novos investimentos extremamente relevantes para a melhoria das condições logísticas da região. Ocorre que a dotação prevista na Lei Orçamentária Anual para os pagamentos relativos ao contrato não é suficiente para suportar as despesas decorrentes do aumento quantitativo advindo do aditamento ao contrato. Diante de tal cenário, 
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Q3738624 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a execução orçamentária de 2024, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente identificou a necessidade de implementar um programa emergencial de combate a queimadas em regiões não contempladas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada. O programa exigia recursos superiores ao que havia sido originalmente previsto, além de novas ações não especificadas nos programas e metas existentes. Diante da urgência, a equipe técnica da secretaria elaborou uma proposta para alteração orçamentária. Considerando o caso apresentado e os conceitos de créditos orçamentários e adicionais, assinale a alternativa correta.


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Q3725219 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme o Artigo 40 da Lei Orçamentária, é estabelecido que os créditos adicionais são permissões para gastos não determinados na Lei Orçamentária ou que foram estabelecidos em valor insuficiente. Eles se dividem em:



I - Implementares, que são destinados a gastos para lidar com passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais não previstos;


II - Suplementares, que são destinados ao reforço de uma dotação orçamentária;


III - Especiais, que são destinados a gastos para os quais não existe uma dotação orçamentária específica;


IV - Extraordinários, que são destinados a gastos urgentes e não previstos, em situações de guerra, agitação interna ou calamidade pública.



Qual das seguintes afirmações está correta? 

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Q3704859 Administração Financeira e Orçamentária
Créditos adicionais são instrumentos disponíveis aos gestores públicos para utilização em casos específicos e com requisitos para cada caso. Assinale a alternativa correta no que refere aos créditos adicionais:
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Q3703957 Administração Financeira e Orçamentária
A Secretaria Estadual de Cidades pretende adquirir, em 2026, participação societária em companhia regional de saneamento para acelerar um programa estadual denominado Saneamento Integrado. A LOA de 2026 prevê esse programa na Ação 1234 – Construção de Estações de Tratamento de Esgoto, classificada como investimentos; não há ação ou dotação específica para aquisição de participação societária.

Nessa situação hipotética, no que se refere ao enquadramento da despesa, à estrutura programática e ao instrumento de crédito, é correto 
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Q3701283 Administração Financeira e Orçamentária
Para o necessário pagamento dos precatórios judiciais, as dotações orçamentárias e os créditos abertos serão consignados diretamente  
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Q3692192 Administração Financeira e Orçamentária
Um determinado município brasileiro enfrentou fortes chuvas que destruíram parte da cidade, trazendo inúmeros impactos sociais e econômicos para o município. O prefeito da cidade decretou calamidade pública e elaborou um plano de ação para o enfrentamento desses impactos no município. Entretanto, não há recursos suficientes na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada e nem despesas fixadas para as ações necessárias. Dessa forma, por se tratar de uma situação imprevisível e urgente, e visando à execução das despesas necessárias ao enfrentamento desses impactos, o prefeito deverá solicitar abertura de crédito
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Q3683723 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.


Por se tratar de despesa urgente e imprevisível, a abertura de crédito extraordinário em razão de calamidade pública em um estado da Federação pode ser realizada no âmbito da União por medida provisória, dispensada autorização legislativa prévia.  

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Q3678278 Administração Financeira e Orçamentária
No encerramento do exercício, verificou-se superávit financeiro. O ente público decidiu utilizar esse superávit para abrir créditos adicionais no exercício seguinte. Essa utilização está de acordo com o(a):
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Q3677075 Administração Financeira e Orçamentária
AÇÃO EMERGENCIAL Governo Federal abre crédito de R$ 12,2 bilhões para o Rio Grande do Sul  

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Publicado em 11/05/2024 23h17

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.218/2024, que abre crédito de R$ 12.179.438.240,00 para que diversos órgãos do Governo Federal possam executar as ações necessárias no atendimento aos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Com esse crédito, já são mais de R$ 60 bilhões disponibilizados pelo Governo Federal ao estado gaúcho. 

Fonte: Casa Civil/ Governo Federal 

Com base na notícia e por meio do seu conhecimento sobre abertura de créditos adicionais em casos de calamidade pública, marque a alternativa de qual tipo de crédito a matéria se refere:  
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Q3670581 Administração Financeira e Orçamentária
No setor público, existe um crédito adicional destinado a reforçar o valor de uma dotação orçamentária já prevista, sem modificar a finalidade da despesa. Esse crédito é conhecido como:
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Q3657162 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Estadual 287/1979, o orçamento anual consignará dotação global, não especificamente destinada a determinada despesa ou unidade orçamentária, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos suplementares, quando se evidenciarem insuficientes, as dotações orçamentárias constantes do orçamento anual, durante o exercício.

Assinale a opção que designa a denominação dessa elaboração orçamentária.
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Q3643555 Administração Financeira e Orçamentária
No início da segunda quinzena de dezembro de 2024, o Congresso Nacional aprovou uma série de projetos que alteraram o Orçamento de 2024, dentre os quais se destacam:

I. abertura de crédito especial no valor de R$ 4 bilhões em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos;
II. abertura de crédito suplementar de R$ 227 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
III. abertura de crédito suplementar de R$ 79 milhões para os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
IV. abertura de créditos suplementares para o Tribunal de Contas da União e as Justiças Federal e Eleitoral, no valor de R$ 33 milhões, e Ministério Público da União, no valor de R$ 25,5 milhões;
V. abertura de crédito suplementar para as Justiças Federal e Eleitoral, juntamente com a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no valor de R$ 286,9 milhões;
VI. aprovação de créditos adicionais especiais para diversas empresas públicas, totalizando R$ 200 milhões.

(Fonte: Adaptado de Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-12/emvotacao-simbolica-congresso-aprova-ldo-2025)

Considerando os elementos abordados no texto e a normas relativas a abertura e execução de créditos adicionais ao orçamento, é correto afirmar que: 
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Q3622169 Administração Financeira e Orçamentária

O artigo 41, da Lei de no 4.320, de 17 de março de 1964, descreve o conceito de Créditos Adicionais.


Relacione as colunas abaixo em relação à qualificação dos Créditos Adicionais.


Coluna 1 Tipos de crédito créditos


1. Suplementares

2. Especiais

3. Extraordinários


Coluna 2 Conceitos


(  ) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

(  ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

(  ) Destinados ao reforço de dotação orçamentária.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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Q3612825 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito do município Beta, três diferentes situações foram apresentadas à Controladoria Interna para análise quanto à correta classificação dos créditos adicionais a serem utilizados; analise-as.

I. Antônio, secretário de mobilidade urbana, propôs a criação de um novo programa para implantação de ciclovias, cuja despesa não possui dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária vigente.

II. Bruno, coordenador da defesa civil, requisitou, com urgência, verbas para aquisição de mantas, cestas básicas e combustível, diante das fortes chuvas que atingiram o município e geraram situação formal de calamidade pública, configurando despesas urgentes e imprevistas.

III. Carlos, gestor da Secretaria Municipal de Cultura, solicitou recursos adicionais para reforçar a dotação orçamentária já existente destinada à realização de eventos culturais no segundo semestre.

À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que indica corretamente a classificação dos créditos adicionais a serem utilizados nas situações descritas.
Alternativas
Q3596238 Administração Financeira e Orçamentária
Atenção: Utilize as informações seguintes para responder à questão.

As informações dos Quadros 1 e 2 fazem parte das receitas e despesas referentes ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública municipal. Os valores estão expressos em Reais (R$).


Q57_60.png (625×546)


As receitas e despesas se referem a:


Q57_60_.png (701×354)
Com base nas informações fornecidas,
Alternativas
Respostas
101: E
102: E
103: B
104: C
105: D
106: C
107: D
108: B
109: B
110: A
111: E
112: C
113: D
114: A
115: C
116: E
117: B
118: C
119: C
120: D