Questões de Concurso
Sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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Julgue o item que se segue, no que se refere ao orçamento público.
Os créditos extraordinários destinam-se ao atendimento de despesas imprevistas, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, e só podem ser abertos por lei específica com prévia autorização legislativa.
Exige-se autorização legislativa para a concessão de créditos adicionais, que podem ser suplementares, especiais ou extraordinários, destinados a reforçar as dotações orçamentárias.
Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira.
Caso o governo pretenda aumentar os recursos financeiros destinados a um projeto específico cuja previsão já tenha sido contemplada no orçamento anual, poderá recorrer à abertura de créditos especiais, atendidas as condições legais.
No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.
A abertura de crédito extraordinário pode ocorrer sem autorização legislativa prévia, mas depende de posterior comunicação ao Congresso Nacional.
Determinado ente público pretende abrir crédito adicional de caráter emergencial e não previsto no orçamento anual, para executar medidas de recuperação de logradouros danificados em decorrência de enchentes. Segundo a Lei Federal n.º 4.320/1964, o crédito adicional a ser aberto é classificado como:
I- São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
II- Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.
III- Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
IV- Os créditos extraordinários serão abertos por lei de iniciativa do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.
É CORRETO o que se afirma em:
“Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos __________ ou __________, com prévia e específica autorização legislativa.”
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
Os créditos orçamentários ordinários são aqueles previstos na LOA para o atendimento das despesas públicas regulares, enquanto créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
ATIVO FINANCEIRO: • Disponibilidades (caixa e bancos): R$ 100.000 • Créditos a receber: R$ 70.000 • Aplicações financeiras: R$ 30.000 PASSIVO FINANCEIRO: • Obrigações a pagar: R$ 75.000 • Empréstimos e financiamentos: R$ 25.000
No primeiro trimestre de 2024, para fins de apuração do superávit financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior, foi levantado que houve R$ 43.000 de créditos adicionais transferidos, aos quais havia operações de crédito vinculadas no valor de R$ 13.000. O primeiro trimestre também registrou abertura de créditos adicionais extraordinários no valor de R$ 10.000 e apuração de R$ 7.000 de excesso de arrecadação, além do estimado para o período.
Considerando os dados fornecidos e as disposições da Lei nº 4.320/1964 para abertura de créditos adicionais, o montante de recursos utilizáveis em 2024 do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023 representa:
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
Os créditos adicionais classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários.
I - suplementares, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a reforço de dotação orçamentária;