Questões de Concurso
Sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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Determinado ente público pretende abrir crédito adicional de caráter emergencial e não previsto no orçamento anual, para executar medidas de recuperação de logradouros danificados em decorrência de enchentes. Segundo a Lei Federal n.º 4.320/1964, o crédito adicional a ser aberto é classificado como:
I- São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
II- Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.
III- Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
IV- Os créditos extraordinários serão abertos por lei de iniciativa do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.
É CORRETO o que se afirma em:
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
Os créditos adicionais classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários.
I - suplementares, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
Nesse sentido, assinale o tipo de crédito adicional que se incorpora ao orçamento, adicionando‑se à dotação orçamentária que deva reforçar.
(__) Entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
(__) Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
(__) Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
(__) Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.