Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Créditos Adicionais para Concurso
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Os créditos adicionais classificam-se em:
1. Suplementares — destinados a reforço de dotação orçamentária já existentes, geralmente ao nível de grupos de despesas.
2. Especiais — destinados a despesas com programas ou categoria de programas novos (projeto, atividade ou operações especiais).
3. Extraordinários —- destinados a atender despesas imprevisíveis e urgentes em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Com base nessas sentenças, analise as afirmativas a seguir:
I. Os créditos suplementares incorporam-se ao orçamento, adicionando-se a importância autorizada à dotação orçamentária a que se destinaram reforçar;
Il. Os créditos especiais e extraordinários também se incorporam ao orçamento, mas conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas à conta dos mesmos, separadamente;
IIl. Os créditos suplementares e especiais independem de lei autorizativa, mas sua abertura será feita por Decreto do Poder Executivo, após decretado o estado de calamidade pública ou outro de natureza idêntica, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo;
IV. Os créditos extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.
A partir da análise das afirmações acima, assinale a opção CORRETA:
Os créditos adicionais, quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, são do tipo:
“As dotações orçamentárias constantes do Orçamento Público podem ser insuficientes para execução das despesas e nesse caso há necessidade de se adicionar valor às dotações inicialmente fixadas, o que se faz por meio de _________________, que se constituem em autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Determinado município recebeu, no decorrer do exercício, uma transferência voluntária da União referente a um convênio cuja receita não estava prevista no seu orçamento. Considerando que as despesas decorrentes também não estavam fixadas na LOA, pode-se dizer que foi preciso abrir créditos adicionais:
A Lei Orçamentária Anual de certo ente federado pode ser retificada durante sua execução. A esse respeito, conforme a Lei no 4.320/1964, é correto afirmar que os créditos extraordinários destinam-se às despesas