Questões de Concurso Sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária

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Q3823659 Administração Financeira e Orçamentária
Considere as afirmativas relacionadas aos créditos adicionais apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

(__)Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

(__)A abertura dos créditos especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis, sendo possível o uso de recursos provenientes de excesso de arrecadação e da economia de despesa.

(__)Embora a vigência dos créditos adicionais seja adstrita ao exercício financeiro, alguns créditos poderão ter sua vigência prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente, desde que abertos a partir de setembro do presente exercício, e tratando-se de créditos suplementares e extraordinários.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3806394 Administração Financeira e Orçamentária
Uma prefeitura foi atingida por fortes chuvas que causaram inundações, exigindo gastos imediatos com alojamento de desabrigados e reconstrução de pontes. O prefeito precisa de autorização para realizar essas despesas, que não estavam previstas de forma específica ou suficiente no orçamento vigente. Para lidar com essa situação, a Lei nº 4.320/64 prevê mecanismos de alteração orçamentária. Sobre os créditos adicionais, conforme a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3785931 Administração Financeira e Orçamentária
A proposta orçamentária reflete o planejamento pretendido pelo Gestor Público, através da expectativa dos recursos disponíveis e a destinação desejada, devendo passar pela análise do Poder Legislativo. Assinale a alternativa que apresenta uma autorização que pode constar na Lei do Orçamento: 
Alternativas
Q3780949 Administração Financeira e Orçamentária

Considere os seguintes dados extraídos da execução orçamentária do Município Alfa.




Imagem associada para resolução da questão



Considerando unicamente esses dados, o montante de recursos disponíveis para abertura de créditos especiais e suplementares é de (em R$)

Alternativas
Q3778575 Administração Financeira e Orçamentária
Por conta de grandes enchentes, que foram classificadas como caso de calamidade pública, o Orçamento Anual de um Estado brasileiro, referente a 2024, foi alterado por meio de créditos adicionais.
Esses créditos podem ser classificados como 
Alternativas
Q3775286 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a lei federal que estabelece regras e princípios para gestão financeira e orçamentária pública, os créditos adicionais são classificados em
Alternativas
Q3769912 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Federal nº 4.320/1964 prevê mecanismos para retificar o orçamento durante a sua execução, permitindo o ajuste das dotações às reais necessidades da administração. Esses mecanismos são denominados créditos adicionais e classificam-se conforme a finalidade a que se destinam. Assinale a alternativa que define corretamente os Créditos Suplementares.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: AESGA - PE Prova: IGEDUC - 2025 - AESGA - PE - Contador |
Q3752211 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais são autorizações para realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual, classificando-se em suplementares, especiais e extraordinários, conforme a Lei nº 4.320/1964. A abertura desses créditos depende de requisitos específicos, incluindo a indicação da fonte de recursos para sua cobertura. Considerando as fontes de recursos para abertura de créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.
I. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior pode ser utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais.
II. Os recursos provenientes de excesso de arrecadação, apurado pela diferença positiva entre a receita arrecadada e a prevista, podem ser utilizados para cobrir créditos suplementares e especiais.
III. Os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, podem ser utilizados como fonte para créditos suplementares e especiais.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3745578 Administração Financeira e Orçamentária
Suponha que o Estado do Tocantins pretenda celebrar um aditivo em contrato de obra pública, para inclusão de novos investimentos extremamente relevantes para a melhoria das condições logísticas da região. Ocorre que a dotação prevista na Lei Orçamentária Anual para os pagamentos relativos ao contrato não é suficiente para suportar as despesas decorrentes do aumento quantitativo advindo do aditamento ao contrato. Diante de tal cenário, 
Alternativas
Q3738624 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a execução orçamentária de 2024, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente identificou a necessidade de implementar um programa emergencial de combate a queimadas em regiões não contempladas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada. O programa exigia recursos superiores ao que havia sido originalmente previsto, além de novas ações não especificadas nos programas e metas existentes. Diante da urgência, a equipe técnica da secretaria elaborou uma proposta para alteração orçamentária. Considerando o caso apresentado e os conceitos de créditos orçamentários e adicionais, assinale a alternativa correta.


Alternativas
Q3725219 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme o Artigo 40 da Lei Orçamentária, é estabelecido que os créditos adicionais são permissões para gastos não determinados na Lei Orçamentária ou que foram estabelecidos em valor insuficiente. Eles se dividem em:



I - Implementares, que são destinados a gastos para lidar com passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais não previstos;


II - Suplementares, que são destinados ao reforço de uma dotação orçamentária;


III - Especiais, que são destinados a gastos para os quais não existe uma dotação orçamentária específica;


IV - Extraordinários, que são destinados a gastos urgentes e não previstos, em situações de guerra, agitação interna ou calamidade pública.



Qual das seguintes afirmações está correta? 

Alternativas
Q3704859 Administração Financeira e Orçamentária
Créditos adicionais são instrumentos disponíveis aos gestores públicos para utilização em casos específicos e com requisitos para cada caso. Assinale a alternativa correta no que refere aos créditos adicionais:
Alternativas
Q3703957 Administração Financeira e Orçamentária
A Secretaria Estadual de Cidades pretende adquirir, em 2026, participação societária em companhia regional de saneamento para acelerar um programa estadual denominado Saneamento Integrado. A LOA de 2026 prevê esse programa na Ação 1234 – Construção de Estações de Tratamento de Esgoto, classificada como investimentos; não há ação ou dotação específica para aquisição de participação societária.

Nessa situação hipotética, no que se refere ao enquadramento da despesa, à estrutura programática e ao instrumento de crédito, é correto 
Alternativas
Q3701283 Administração Financeira e Orçamentária
Para o necessário pagamento dos precatórios judiciais, as dotações orçamentárias e os créditos abertos serão consignados diretamente  
Alternativas
Q3692192 Administração Financeira e Orçamentária
Um determinado município brasileiro enfrentou fortes chuvas que destruíram parte da cidade, trazendo inúmeros impactos sociais e econômicos para o município. O prefeito da cidade decretou calamidade pública e elaborou um plano de ação para o enfrentamento desses impactos no município. Entretanto, não há recursos suficientes na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada e nem despesas fixadas para as ações necessárias. Dessa forma, por se tratar de uma situação imprevisível e urgente, e visando à execução das despesas necessárias ao enfrentamento desses impactos, o prefeito deverá solicitar abertura de crédito
Alternativas
Q3683723 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.


Por se tratar de despesa urgente e imprevisível, a abertura de crédito extraordinário em razão de calamidade pública em um estado da Federação pode ser realizada no âmbito da União por medida provisória, dispensada autorização legislativa prévia.  

Alternativas
Q3678278 Administração Financeira e Orçamentária
No encerramento do exercício, verificou-se superávit financeiro. O ente público decidiu utilizar esse superávit para abrir créditos adicionais no exercício seguinte. Essa utilização está de acordo com o(a):
Alternativas
Q3677075 Administração Financeira e Orçamentária
AÇÃO EMERGENCIAL Governo Federal abre crédito de R$ 12,2 bilhões para o Rio Grande do Sul  

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Publicado em 11/05/2024 23h17

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.218/2024, que abre crédito de R$ 12.179.438.240,00 para que diversos órgãos do Governo Federal possam executar as ações necessárias no atendimento aos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Com esse crédito, já são mais de R$ 60 bilhões disponibilizados pelo Governo Federal ao estado gaúcho. 

Fonte: Casa Civil/ Governo Federal 

Com base na notícia e por meio do seu conhecimento sobre abertura de créditos adicionais em casos de calamidade pública, marque a alternativa de qual tipo de crédito a matéria se refere:  
Alternativas
Q3670581 Administração Financeira e Orçamentária
No setor público, existe um crédito adicional destinado a reforçar o valor de uma dotação orçamentária já prevista, sem modificar a finalidade da despesa. Esse crédito é conhecido como:
Alternativas
Q3657162 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Estadual 287/1979, o orçamento anual consignará dotação global, não especificamente destinada a determinada despesa ou unidade orçamentária, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos suplementares, quando se evidenciarem insuficientes, as dotações orçamentárias constantes do orçamento anual, durante o exercício.

Assinale a opção que designa a denominação dessa elaboração orçamentária.
Alternativas
Respostas
61: D
62: B
63: C
64: A
65: E
66: E
67: B
68: C
69: D
70: C
71: D
72: B
73: B
74: A
75: E
76: C
77: D
78: A
79: C
80: E