Questões de Concurso
Sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 1.200 questões
(__)Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
(__)Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
(__)A abertura dos créditos especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis, sendo possível o uso de recursos provenientes de excesso de arrecadação e da economia de despesa.
(__)Embora a vigência dos créditos adicionais seja adstrita ao exercício financeiro, alguns créditos poderão ter sua vigência prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente, desde que abertos a partir de setembro do presente exercício, e tratando-se de créditos suplementares e extraordinários.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Considere os seguintes dados extraídos da execução orçamentária do Município Alfa.

Considerando unicamente esses dados, o montante de recursos disponíveis para abertura de créditos especiais e suplementares é de (em R$)
Esses créditos podem ser classificados como
I. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior pode ser utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais.
II. Os recursos provenientes de excesso de arrecadação, apurado pela diferença positiva entre a receita arrecadada e a prevista, podem ser utilizados para cobrir créditos suplementares e especiais.
III. Os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, podem ser utilizados como fonte para créditos suplementares e especiais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Conforme o Artigo 40 da Lei Orçamentária, é estabelecido que os créditos adicionais são permissões para gastos não determinados na Lei Orçamentária ou que foram estabelecidos em valor insuficiente. Eles se dividem em:
I - Implementares, que são destinados a gastos para lidar com passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais não previstos;
II - Suplementares, que são destinados ao reforço de uma dotação orçamentária;
III - Especiais, que são destinados a gastos para os quais não existe uma dotação orçamentária específica;
IV - Extraordinários, que são destinados a gastos urgentes e não previstos, em situações de guerra, agitação interna ou calamidade pública.
Qual das seguintes afirmações está correta?
Nessa situação hipotética, no que se refere ao enquadramento da despesa, à estrutura programática e ao instrumento de crédito, é correto
Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.
Por se tratar de despesa urgente e imprevisível, a abertura de crédito extraordinário em razão de calamidade pública em um estado da Federação pode ser realizada no âmbito da União por medida provisória, dispensada autorização legislativa prévia.
Publicado em 11/05/2024 23h17
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.218/2024, que abre crédito de R$ 12.179.438.240,00 para que diversos órgãos do Governo Federal possam executar as ações necessárias no atendimento aos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Com esse crédito, já são mais de R$ 60 bilhões disponibilizados pelo Governo Federal ao estado gaúcho.
Fonte: Casa Civil/ Governo Federal
Com base na notícia e por meio do seu conhecimento sobre abertura de créditos adicionais em casos de calamidade pública, marque a alternativa de qual tipo de crédito a matéria se refere:
Assinale a opção que designa a denominação dessa elaboração orçamentária.