Questões de Concurso Sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária

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Q3687078 Administração Financeira e Orçamentária
Avalie o que se afirma sobre os Créditos Adicionais com base na Lei nº 4.320/1964 e assinale a alternativa correta.

I. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
II. São classificados em três modalidades: suplementares, especiais e calamitosos.
III. Em todas as modalidades, sua vigência está adstrita ao exercício financeiro de sua abertura.
IV. Dentre as fontes possíveis para abertura de créditos adicionais, estão o superávit financeiro do exercício anterior e o excesso de arrecadação. 
Alternativas
Q3683723 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.


Por se tratar de despesa urgente e imprevisível, a abertura de crédito extraordinário em razão de calamidade pública em um estado da Federação pode ser realizada no âmbito da União por medida provisória, dispensada autorização legislativa prévia.  

Alternativas
Q3678577 Administração Financeira e Orçamentária
Em 2020, o governo federal publicou Medidas Provisórias para abertura de Créditos Adicionais visando destinar recursos, não previstos na Lei Orçamentária Anual – LOA, para financiar gastos do Poder Executivo Federal em ações de enfrentamento ao coronavírus e combate à pandemia causada pela covid-19.
(BRASIL, TCU, 28/05/2021. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/creditos-extraordinarios-para-combateda-pandemia-nao-podem-ser-utilizados-em-finalidade-diferente.htm. Acesso em 20 de fevereiro de 2023)
Tendo a situação apresentado caráter de urgência, relevância e emergência, os Créditos Adicionais abertos foram classificados como
Alternativas
Q3678278 Administração Financeira e Orçamentária
No encerramento do exercício, verificou-se superávit financeiro. O ente público decidiu utilizar esse superávit para abrir créditos adicionais no exercício seguinte. Essa utilização está de acordo com o(a):
Alternativas
Q3677075 Administração Financeira e Orçamentária
AÇÃO EMERGENCIAL Governo Federal abre crédito de R$ 12,2 bilhões para o Rio Grande do Sul  

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Publicado em 11/05/2024 23h17

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.218/2024, que abre crédito de R$ 12.179.438.240,00 para que diversos órgãos do Governo Federal possam executar as ações necessárias no atendimento aos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Com esse crédito, já são mais de R$ 60 bilhões disponibilizados pelo Governo Federal ao estado gaúcho. 

Fonte: Casa Civil/ Governo Federal 

Com base na notícia e por meio do seu conhecimento sobre abertura de créditos adicionais em casos de calamidade pública, marque a alternativa de qual tipo de crédito a matéria se refere:  
Alternativas
Q3670581 Administração Financeira e Orçamentária
No setor público, existe um crédito adicional destinado a reforçar o valor de uma dotação orçamentária já prevista, sem modificar a finalidade da despesa. Esse crédito é conhecido como:
Alternativas
Q3657162 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Estadual 287/1979, o orçamento anual consignará dotação global, não especificamente destinada a determinada despesa ou unidade orçamentária, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos suplementares, quando se evidenciarem insuficientes, as dotações orçamentárias constantes do orçamento anual, durante o exercício.

Assinale a opção que designa a denominação dessa elaboração orçamentária.
Alternativas
Q3643555 Administração Financeira e Orçamentária
No início da segunda quinzena de dezembro de 2024, o Congresso Nacional aprovou uma série de projetos que alteraram o Orçamento de 2024, dentre os quais se destacam:

I. abertura de crédito especial no valor de R$ 4 bilhões em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos;
II. abertura de crédito suplementar de R$ 227 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
III. abertura de crédito suplementar de R$ 79 milhões para os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
IV. abertura de créditos suplementares para o Tribunal de Contas da União e as Justiças Federal e Eleitoral, no valor de R$ 33 milhões, e Ministério Público da União, no valor de R$ 25,5 milhões;
V. abertura de crédito suplementar para as Justiças Federal e Eleitoral, juntamente com a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no valor de R$ 286,9 milhões;
VI. aprovação de créditos adicionais especiais para diversas empresas públicas, totalizando R$ 200 milhões.

(Fonte: Adaptado de Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-12/emvotacao-simbolica-congresso-aprova-ldo-2025)

Considerando os elementos abordados no texto e a normas relativas a abertura e execução de créditos adicionais ao orçamento, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3624967 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais ocorrem durante o exercício financeiro pela necessidade de executar despesas para as quais não há autorização orçamentária disponível. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde ao tipo de crédito adicional que ocorre para atender despesas urgentes e imprevistas, como nas situações de calamidade pública:
Alternativas
Q3622169 Administração Financeira e Orçamentária

O artigo 41, da Lei de no 4.320, de 17 de março de 1964, descreve o conceito de Créditos Adicionais.


Relacione as colunas abaixo em relação à qualificação dos Créditos Adicionais.


Coluna 1 Tipos de crédito créditos


1. Suplementares

2. Especiais

3. Extraordinários


Coluna 2 Conceitos


(  ) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

(  ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

(  ) Destinados ao reforço de dotação orçamentária.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q3612825 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito do município Beta, três diferentes situações foram apresentadas à Controladoria Interna para análise quanto à correta classificação dos créditos adicionais a serem utilizados; analise-as.

I. Antônio, secretário de mobilidade urbana, propôs a criação de um novo programa para implantação de ciclovias, cuja despesa não possui dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária vigente.

II. Bruno, coordenador da defesa civil, requisitou, com urgência, verbas para aquisição de mantas, cestas básicas e combustível, diante das fortes chuvas que atingiram o município e geraram situação formal de calamidade pública, configurando despesas urgentes e imprevistas.

III. Carlos, gestor da Secretaria Municipal de Cultura, solicitou recursos adicionais para reforçar a dotação orçamentária já existente destinada à realização de eventos culturais no segundo semestre.

À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que indica corretamente a classificação dos créditos adicionais a serem utilizados nas situações descritas.
Alternativas
Q3611537 Administração Financeira e Orçamentária
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sendo estes, classificados em suplementares ; especiais e extraordinários. Sobre as três classificações, associe os itens, utilizando o código a seguir:

I.Suplementares.
II.Especiais.
III.Extraordinários.

(__)São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
(__)São destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
(__)São destinados a reforço de dotação orçamentária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q3600319 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa correta a respeito dos créditos adicionais.
Alternativas
Q3596238 Administração Financeira e Orçamentária
Atenção: Utilize as informações seguintes para responder à questão.

As informações dos Quadros 1 e 2 fazem parte das receitas e despesas referentes ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública municipal. Os valores estão expressos em Reais (R$).


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As receitas e despesas se referem a:


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Com base nas informações fornecidas,
Alternativas
Q3593380 Administração Financeira e Orçamentária
Durante auditoria sobre a execução orçamentária do Estado Alfa, o Tribunal de Contas identificou a abertura de diversos créditos orçamentários fora das hipóteses legais.
Constatou-se: (1) que em fevereiro de 2024, o Governo Estadual abriu crédito extraordinário por decreto para a construção de um novo centro hospitalar, alegando necessidade urgente de atendimento à população, sem previsão específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) e sem prévia autorização legislativa; (2) que, para outro crédito suplementar, a fonte indicada era um excesso de arrecadação estimado, mas sem comprovação no momento da abertura; (3) e que o Executivo prorrogou, por decreto, a vigência de crédito extraordinário aberto no exercício anterior.
Considerando as normas aplicáveis aos créditos adicionais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3593150 Administração Financeira e Orçamentária
Fundamentando-se na Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, os créditos suplementares e especiais serão autorizados por: 
Alternativas
Q3585388 Administração Financeira e Orçamentária
O crédito adicional que se aplica para atender despesas imprevisíveis e urgentes é denominado:
Alternativas
Q3583357 Administração Financeira e Orçamentária
Utilize as informações abaixo para resolver a questão:

- Operação de crédito aprovada pelo poder legislativo sem vinculação orçamentária: R$ 1.200.000,00.
- Cancelamento parcial de dotação orçamentária R$ 300.000,00.
- Receita Extraorçamentária R$ 200.000,00.
- Excesso de arrecadação no exercício R$ 150.000,00.

Com base na legislação vigente, assinale o montante disponível para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares:
Alternativas
Q3582751 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o seguinte item, relativo aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário.


Na abertura de crédito especial para a execução de política pública não prevista no orçamento original, deve-se identificar sua fonte de financiamento e discriminar a natureza da despesa, incorporando-a à classificação orçamentária. 

Alternativas
Q3582690 Administração Financeira e Orçamentária
Os Créditos Adicionais são instrumentos que podem ser utilizados pelos gestores públicos para suprir falta recursos para dotações orçamentárias. Os créditos adicionais que devem ser abertos quando não for incluída na Lei do Orçamento uma dotação específica para atendimento de despesa necessária para desempenho das atividades rotineiras do Ente Público, são classificados como: 
Alternativas
Respostas
121: E
122: C
123: C
124: D
125: A
126: C
127: E
128: B
129: E
130: C
131: C
132: C
133: D
134: D
135: B
136: D
137: C
138: D
139: C
140: A