Questões de Concurso
Sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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Julgue o seguinte item, a respeito do ciclo orçamentário e das alterações orçamentárias no contexto da gestão de contratos e programas de capacitação.
Para cobrir a despesa com uma turma extra de um programa de capacitação já existente no orçamento, mas com dotação insuficiente, o gestor de recursos humanos deve solicitar a abertura de crédito especial, já que se trata de uma nova turma não prevista inicialmente.
Julgue o seguinte item, a respeito do ciclo orçamentário e das alterações orçamentárias no contexto da gestão de contratos e programas de capacitação.
Caso a dotação para programas governamentais como o programa Jovem Aprendiz tenha sido inferior à necessária, o presidente da República pode editar medida provisória com vistas à abertura de crédito extraordinário para garantir a continuidade do programa, dada a sua urgência social.
Acerca desse instituto, que engloba diferentes espécies, associe os créditos a seguir a suas respectivas situações:
1. Créditos Suplementares 2. Créditos Especiais 3. Créditos Extraordinários 4. Créditos Adicionais
( ) Situação na qual o gestor necessita ampliar a dotação orçamentária pré-definida para área da Saúde.
( ) Durante a pandemia diversos gestores precisaram ampliar os recursos disponíveis para garantir o atendimento ao público.
( ) Em determinado Estado, não foi realizada qualquer previsão de dotação para um Programa de Governo considerado de extrema importância para gestão.
( ) Servem para possíveis exigências de adaptações e ajustes por situações subdimensionadas ou imprevistas no processo de Execução Orçamentária.
Assinale a opção que indica a associação correta, na ordem apresentada.
Como consequência, o Balanço Orçamentário poderá demonstrar uma situação de desequilíbrio entre
Sobre o regime jurídico, as fontes e a vigência desses créditos, assinale a afirmativa correta.
Após aval do chefe do Poder Executivo, os técnicos da Secretaria de Planejamento apuraram o seguinte cenário em termos de recursos disponíveis:
I. superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior no valor total de R$ 12.000.000,00, composto por: R$ 4.500.000,00 vinculados a convênios na área de educação; R$ 2.500.000,00 provenientes de operações de crédito contratadas com destinação específica; e R$ 5.000.000,00 sem vinculação (recursos ordinários);
II. excesso de arrecadação, devidamente demonstrado, de R$ 3.100.000,00, sendo: R$ 1.100.000,00 de receitas de capital com destinação exclusiva a investimentos; R$ 2.000.000,00 de receitas correntes não vinculadas;
III. anulação parcial de dotações, possível até o limite de R$ 4.500.000,00, sendo: R$ 1.200.000,00 de dotações financiadas por receitas vinculadas; e R$ 3.300.000,00 de dotações com recursos ordinários do Tesouro.
À luz dos dispositivos constitucionais e da Lei nº 4.320/1964 sobre créditos adicionais e fontes de recursos para sua abertura, o montante de recursos que pode ser destinado para a suplementação orçamentária demandada pelo secretário de segurança pública é de:
I A prefeitura decidiu criar um novo programa de apoio a pequenos agricultores, que não estava previsto no orçamento, e precisou incluir uma nova verba específica para esse fim.
II O valor previsto para a manutenção das escolas não era suficiente e a prefeitura decidiu aumentar a verba destinada a essa área para cobrir as novas necessidades.
III Após uma enchente que causou danos à cidade, a prefeitura precisou liberar recursos urgentes para socorro e reconstrução, criando uma verba emergencial não prevista no orçamento.
Considerando que os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária, assinale a opção que classifica o tipo de crédito adicional para cada situação hipotética apresentada.
Com base na estrutura programática do orçamento público brasileiro e nos mecanismos de créditos ordinários e adicionais previstos na legislação orçamentária, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta.
1. suplementares
2. especiais
3. extraordinários
( ) indicação da origem dos recursos são facultativas.
( ) reforços de dotação orçamentária já prevista na LOA.
( ) destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.
( ) destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Assinale a opção que indica relação correta na ordem apresentada.
Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são chamados de: