Questões de Concurso
Sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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Q3643555
Administração Financeira e Orçamentária
No início da segunda quinzena de dezembro de 2024, o
Congresso Nacional aprovou uma série de projetos que alteraram
o Orçamento de 2024, dentre os quais se destacam:
I. abertura de crédito especial no valor de R$ 4 bilhões em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos;
II. abertura de crédito suplementar de R$ 227 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
III. abertura de crédito suplementar de R$ 79 milhões para os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
IV. abertura de créditos suplementares para o Tribunal de Contas da União e as Justiças Federal e Eleitoral, no valor de R$ 33 milhões, e Ministério Público da União, no valor de R$ 25,5 milhões;
V. abertura de crédito suplementar para as Justiças Federal e Eleitoral, juntamente com a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no valor de R$ 286,9 milhões;
VI. aprovação de créditos adicionais especiais para diversas empresas públicas, totalizando R$ 200 milhões.
(Fonte: Adaptado de Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-12/emvotacao-simbolica-congresso-aprova-ldo-2025)
Considerando os elementos abordados no texto e a normas relativas a abertura e execução de créditos adicionais ao orçamento, é correto afirmar que:
I. abertura de crédito especial no valor de R$ 4 bilhões em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos;
II. abertura de crédito suplementar de R$ 227 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
III. abertura de crédito suplementar de R$ 79 milhões para os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
IV. abertura de créditos suplementares para o Tribunal de Contas da União e as Justiças Federal e Eleitoral, no valor de R$ 33 milhões, e Ministério Público da União, no valor de R$ 25,5 milhões;
V. abertura de crédito suplementar para as Justiças Federal e Eleitoral, juntamente com a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no valor de R$ 286,9 milhões;
VI. aprovação de créditos adicionais especiais para diversas empresas públicas, totalizando R$ 200 milhões.
(Fonte: Adaptado de Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-12/emvotacao-simbolica-congresso-aprova-ldo-2025)
Considerando os elementos abordados no texto e a normas relativas a abertura e execução de créditos adicionais ao orçamento, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2025 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Economista |
Q3622169
Administração Financeira e Orçamentária
O artigo 41, da Lei de no 4.320, de 17 de março de 1964, descreve o conceito de Créditos Adicionais.
Relacione as colunas abaixo em relação à qualificação dos Créditos Adicionais.
Coluna 1 Tipos de crédito créditos
1. Suplementares
2. Especiais
3. Extraordinários
Coluna 2 Conceitos
( ) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) Destinados ao reforço de dotação orçamentária.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Controlador Interno |
Q3612825
Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito do município Beta, três diferentes situações foram apresentadas à Controladoria Interna para análise quanto à
correta classificação dos créditos adicionais a serem utilizados; analise-as.
I. Antônio, secretário de mobilidade urbana, propôs a criação de um novo programa para implantação de ciclovias, cuja despesa não possui dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária vigente.
II. Bruno, coordenador da defesa civil, requisitou, com urgência, verbas para aquisição de mantas, cestas básicas e combustível, diante das fortes chuvas que atingiram o município e geraram situação formal de calamidade pública, configurando despesas urgentes e imprevistas.
III. Carlos, gestor da Secretaria Municipal de Cultura, solicitou recursos adicionais para reforçar a dotação orçamentária já existente destinada à realização de eventos culturais no segundo semestre.
À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que indica corretamente a classificação dos créditos adicionais a serem utilizados nas situações descritas.
I. Antônio, secretário de mobilidade urbana, propôs a criação de um novo programa para implantação de ciclovias, cuja despesa não possui dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária vigente.
II. Bruno, coordenador da defesa civil, requisitou, com urgência, verbas para aquisição de mantas, cestas básicas e combustível, diante das fortes chuvas que atingiram o município e geraram situação formal de calamidade pública, configurando despesas urgentes e imprevistas.
III. Carlos, gestor da Secretaria Municipal de Cultura, solicitou recursos adicionais para reforçar a dotação orçamentária já existente destinada à realização de eventos culturais no segundo semestre.
À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que indica corretamente a classificação dos créditos adicionais a serem utilizados nas situações descritas.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q3596238
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Atenção: Utilize as informações seguintes para responder à questão.
As informações dos Quadros 1 e 2 fazem parte das receitas e despesas referentes ao exercício financeiro de 2024 de uma
entidade pública municipal. Os valores estão expressos em Reais (R$).
As receitas e despesas se referem a:
Com base nas informações fornecidas,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração |
Q3593380
Administração Financeira e Orçamentária
Durante auditoria sobre a execução orçamentária do Estado Alfa,
o Tribunal de Contas identificou a abertura de diversos créditos
orçamentários fora das hipóteses legais.
Constatou-se: (1) que em fevereiro de 2024, o Governo Estadual abriu crédito extraordinário por decreto para a construção de um novo centro hospitalar, alegando necessidade urgente de atendimento à população, sem previsão específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) e sem prévia autorização legislativa; (2) que, para outro crédito suplementar, a fonte indicada era um excesso de arrecadação estimado, mas sem comprovação no momento da abertura; (3) e que o Executivo prorrogou, por decreto, a vigência de crédito extraordinário aberto no exercício anterior.
Considerando as normas aplicáveis aos créditos adicionais, assinale a afirmativa correta.
Constatou-se: (1) que em fevereiro de 2024, o Governo Estadual abriu crédito extraordinário por decreto para a construção de um novo centro hospitalar, alegando necessidade urgente de atendimento à população, sem previsão específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) e sem prévia autorização legislativa; (2) que, para outro crédito suplementar, a fonte indicada era um excesso de arrecadação estimado, mas sem comprovação no momento da abertura; (3) e que o Executivo prorrogou, por decreto, a vigência de crédito extraordinário aberto no exercício anterior.
Considerando as normas aplicáveis aos créditos adicionais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Francisco Alves - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Assistente Administrativo I |
Q3593150
Administração Financeira e Orçamentária
Fundamentando-se na Lei nº 4.320/1964 − Normas
Gerais de Direito Financeiro, os créditos suplementares e
especiais serão autorizados por:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Administração |
Q3582751
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o seguinte item, relativo aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário.
Na abertura de crédito especial para a execução de política pública não prevista no orçamento original, deve-se identificar sua fonte de financiamento e discriminar a natureza da despesa, incorporando-a à classificação orçamentária.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3582644
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item que se segue, referente a alterações orçamentárias.
Se os créditos suplementares abertos por decreto executivo ultrapassarem o limite estabelecido na LOA, a despesa excedente não poderá ser considerada irregular pelo tribunal de contas, dada a autorização genérica de abertura de créditos prevista no texto da referida lei.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3582643
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item que se segue, referente a alterações orçamentárias.
Para a abertura de crédito especial, exige-se a indicação de uma fonte de recursos inédita, independentemente de o valor solicitado ser proporcionalmente inferior ao excesso de arrecadação identificado no exercício financeiro.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3582642
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item que se segue, referente a alterações orçamentárias.
As alterações no orçamento promovidas por créditos suplementares não podem ultrapassar o limite autorizado na LOA, ainda que existam recursos em excesso.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3582640
Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere às alterações orçamentárias e à sua articulação com outros aspectos da execução orçamentária, julgue o item subsequente.
A abertura de créditos extraordinários pelo Poder Executivo estadual com vistas à execução de despesas relacionadas à manutenção de prédios públicos atingidos por intempéries sazonais pode ser realizada sem autorização legislativa prévia, desde que tais despesas sejam compatíveis com a LDO.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Administração |
Q3578709
Administração Financeira e Orçamentária
Considere a seguinte situação hipotética: um município é atingido
por uma situação de calamidade pública, como enchentes severas,
exigindo resposta imediata por parte da Administração Pública
para garantir socorro à população e restabelecimento de serviços
essenciais.
Nessa circunstância, é possível a abertura de um crédito do tipo
Nessa circunstância, é possível a abertura de um crédito do tipo
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Controle Interno |
Q3577321
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a legislação, são créditos adicionais
Ano: 2025
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Técnicos Administrativos |
Q3554768
Administração Financeira e Orçamentária
Suponha que, ao final do exercício, determinado enteapresente os dados e informações a seguir, emunidades monetárias (UM).
• Orçamento aprovado: 60
• Receita arrecadada: 65
• Despesa realizada: 50
• Créditos extraordinários abertos no exercício: 20
• Superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior: 15
• Saldos dos créditos adicionais reabertos: 5
• Anulação de dotações orçamentárias: 10
Havendo necessidade de recursos para a abertura de crédito especial, esse valor estaria limitado a
• Orçamento aprovado: 60
• Receita arrecadada: 65
• Despesa realizada: 50
• Créditos extraordinários abertos no exercício: 20
• Superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior: 15
• Saldos dos créditos adicionais reabertos: 5
• Anulação de dotações orçamentárias: 10
Havendo necessidade de recursos para a abertura de crédito especial, esse valor estaria limitado a
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
DAE-Santa Bárbara d’Oeste
Prova:
Avança SP - 2025 - DAE-Santa Bárbara d’Oeste - Agente de Tesouraria |
Q3553626
Administração Financeira e Orçamentária
Durante a execução do orçamento, caso surja a
necessidade de realizar uma despesa não
contemplada na Lei Orçamentária Anual, a
administração pública deve utilizar o mecanismo
adequado previsto na legislação. Assinale a
alternativa que indica corretamente esse
mecanismo.
Ano: 2025
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Contador |
Q3552651
Administração Financeira e Orçamentária
O governo federal, diante de uma inesperada retração
econômica, revisa suas projeções de receita e verifica a
necessidade de contingenciar despesas para manter o
equilíbrio fiscal. Ao mesmo tempo, um novo programa
social, com impacto significativo, é aprovado pelo
Congresso Nacional, exigindo a abertura de dotações
específicas. Assinale a alternativa correta sobre as
ferramentas e princípios orçamentários envolvidos na
programação e alteração orçamentária nesse cenário.
Ano: 2025
Banca:
Câmara de Ponte Nova - MG
Órgão:
Câmara de Ponte Nova - MG
Prova:
Câmara de Ponte Nova - MG - 2025 - Câmara de Ponte Nova - MG - Agente Administrativo Especialidade Contabilidade |
Q3544857
Administração Financeira e Orçamentária
A legislação brasileira que trata das normas
de contabilidade pública prevê mecanismos
que podem ser utilizados pelos gestores
públicos quando identificarem a falta de
dotação orçamentária para uma despesa
específica ou que o saldo da dotação
existente é insuficiente. O instrumento legal
para o saneamento das situações
mencionadas se dá através da abertura de
créditos adicionais. Assinale a alternativa
correta no que se refere aos créditos
adicionais:
Ano: 2025
Banca:
Câmara de Ponte Nova - MG
Órgão:
Câmara de Ponte Nova - MG
Prova:
Câmara de Ponte Nova - MG - 2025 - Câmara de Ponte Nova - MG - Agente Administrativo Especialidade Contabilidade |
Q3544855
Administração Financeira e Orçamentária
Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG – Contador (Instituto Consulplan – 2024).
Assinale a afirmativa correta sobre os créditos adicionais.
Q3505744
Administração Financeira e Orçamentária
O Município de Efêmero pretende contratar um fornecedor para projeto de recapeamento de uma estrada.
Contudo, ao conferir a Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente em 2025, o gestor constatou a ausência de
dotação orçamentária específica para essa despesa. Diante disso, para viabilizar a contratação ao longo do
exercício de 2025, será necessário abrir um crédito adicional. Assim, para que o Município possa realizar a
despesa, durante o exercício financeiro de 2025, em razão de sua natureza e da sua necessidade, assinale a
alternativa que apresenta o tipo de crédito adicional aberto.
Q3505126
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Instrução: Leia o excerto de artigo jurídico para responder à questão.
J. Teixeira Machado Jr. e Heraldo da Costa Reis ressaltam que há uma profunda diferença entre os créditos
adicionais e as técnicas de transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários. No caso
dos créditos adicionais, o fator determinante é a necessidade da existência de recursos; para as demais
alterações, é a reprogramação por repriorização das ações o motivo que indicará como se materializarão.
Esses autores apontam quatro motivos que podem dar origem aos créditos adicionais: a) variações de preço
de mercado dos bens e serviços a serem adquiridos para consumo imediato ou futuro; b) incorreção no
planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais; c) omissões orçamentárias; d) fatos
que independem da ação volitiva do gestor. Por outro lado, os remanejamentos, transposições e
transferências de recursos de uma dotação para outra ou de um órgão para outro terão sempre um único
motivo: repriorizações das ações governamentais.
(FURTADO, José de Ribamar Caldas. Créditos adicionais versus transposição, remanejamento ou transferência de recursos.
Revista do TCU 106, out/dez 2005.)
O texto aborda os motivos que podem originar os créditos adicionais. Sobre esse tema, a Constituição
Federal vigente contém normas específicas ao dispor sobre os orçamentos públicos. Com base nessas
disposições constitucionais, assinale a afirmativa correta.
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