Alternativa correta: A

Tema central: A questão trata dos créditos adicionais, instrumento fundamental da administração financeira e orçamentária, abordando especialmente os créditos extraordinários.

Resumo teórico:
O orçamento público, além de suas dotações iniciais, pode ser ajustado por meio de créditos adicionais, que são autorizações para acréscimo de despesas não previstas ou insuficientemente previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Existem três tipos principais de créditos adicionais, conforme a Lei nº 4.320/1964:

• Suplementares: reforçam dotação já existente.
• Especiais: destinam-se a despesas para as quais não haja dotação específica.
• Extraordinários: abrem-se para atender despesas urgentes e imprevisíveis, decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Fonte: Lei nº 4.320/1964, art. 40 e seguintes.

Justificativa da alternativa correta (A):
Os créditos extraordinários realmente não necessitam da indicação prévia da origem dos recursos para sua abertura, devido à urgência e imprevisibilidade das situações que os motivam. A exigência de indicação da fonte de recursos é dispensada neste caso, conforme entendimento dos órgãos de controle e a própria Lei nº 4.320/1964 (art. 43, §3º).

Comentário sobre as alternativas incorretas:

• B: Errada. Créditos adicionais alteram sim o orçamento anual, pois modificam as dotações orçamentárias.
• C: Errada. Eles não se restringem aos autorizados no exercício anterior; podem ser abertos no próprio exercício, dependendo da necessidade.
• D: Errada. Créditos adicionais não significam realocação entre categorias econômicas, e sim a inclusão de novas dotações ou reforço de existentes.
• E: Errada. Nem todos os créditos adicionais dependem de autorização legislativa — os extraordinários, por exemplo, podem ser abertos por medida provisória no âmbito federal.

Estratégias para interpretação:
Procure palavras como “todos”, “sempre” ou “nunca”, que podem indicar pegadinhas. Atente-se para características específicas de cada tipo de crédito adicional e relacione a alternativa à legislação vigente.

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Extraordinário: NÃO precisa indicar a fonte - o saldo que sobrar em 31/12/20xx poderá ser usado no exercício seguindo (reaberto).

• rol exemplificativo;
• ex.: para desastres naturais de grande proporção.

Gabarito: letra A.

Gabarito: A

Os créditos extraordinários, destinados a despesas imprevisíveis e urgentes (como guerra, comoção interna ou calamidade pública), dispensam a indicação da origem dos recursos e podem ser abertos por medida provisória.

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO: em casos de guerra, calamidade pública e comoção interna, que se trata de despesas urgentes e imprevisíveis. – ABERTO  por decreto do poder executivo ou , no caso da União , por medida provisória  do Poder Executivo  ( não precisa de autorização por lei ) que dará conhecimento ao Poder Legislativo– não precisa indicar fonte.  - Se autorizado nos últimos 4 meses de exercício, poderá prorrogar ao ano seguinte (exceção do principio da anulidade/periodicidade)