Questões de Concurso
Sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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“Programa de trabalho elaborado pelo Executivo que estabelece as diretrizes, os programas, explicitando os objetivos e ações, e estas detalhando as metas do governo para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada.” Trata‐se de:
I - A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - é elaborada a cada biênio, e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo período.
II - Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos.
III - O PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito.
Está correto o que se diz em:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Analise as afirmativas a seguir sobre o Plano Plurianual.
I. O Plano Plurianual começa no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo e vai até o fim do primeiro ano do mandato subsequente.
II. O Plano Plurianual não poderá ter seu período de vigência ultrapassado por nenhum outro plano.
III. O Plano Plurianual tem suas regras contidas na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
1) Plano Plurianual.
2) Lei de Diretrizes Orçamentárias.
3) Lei Orçamentária Anual.
− ( ) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.
− ( ) com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
− ( ) estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA.
Após relacionar os itens aos seus conceitos, assinale a alternativa que representa a sequência correta: