Considera-se ciclo orçamentário o processo por meio do qual se planeja, elabora, aprova, executa, controla e avalia a programação de gastos do setor público nos aspectos físico e financeiro. Sobre esse tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O ciclo orçamentário é mais longo que o exercício financeiro, já que começa no exercício anterior com as etapas de elaboração, planejamento da proposta orçamentária e de discussão, estudo e aprovação da Lei do Orçamento Anual e somente se encerra nos exercícios seguintes com a sua avaliação e controle.
( ) São aplicadas as seguintes premissas na etapa de elaboração da proposta orçamentária: o orçamento visto como instrumento de planejamento do Governo; ênfase na análise da finalidade do gasto público, transformando o orçamento em instrumento efetivo de programação, de modo a possibilitar a implantação da avaliação das ações.
( ) A execução orçamentária é interrelacionada com a execução financeira, mas a descentralização de crédito sempre ocorre após a movimentação do recurso (financeiro), e o fluxo de ambas ocorre concomitantemente.
( ) Em uma última etapa do ciclo orçamentário, as informações obtidas pela fiscalização e controle dos gastos públicos serão reunidas para orientar o planejamento do exercício subsequente, exceto quando houver solução de continuidade em relação aos gestores responsáveis.

Assinale a sequência correta.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são normas que orientam o uso eficiente e responsável dos recursos públicos, estabelecendo metas e prioridades do governo para determinado período.

No âmbito do ciclo do processo organizacional, essas leis estão associadas principalmente à etapa de

Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 10.180/2001.

São finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, EXCETO:

O Plano Plurianual corresponde a um instrumento de planejamento governamental com vigência abrangida no período compreendido entre o:

O ciclo orçamentário percorre etapas que se estendem por um período, desde a elaboração da proposta até a execução do orçamento no exercício seguinte. Os Poderes Executivo e Legislativo participam do ciclo orçamentário, sendo atribuídas ao Poder Legislativo as ações:

Entre os métodos de elaboração orçamentária, destaca-se aquele que prevê a revisão periódica de despesas e receitas. Esse método é o: 

O processo orçamentário é um ciclo composto por diversas fases interdependentes e complementares. Uma dessas fases é o(a): 

O ciclo orçamentário compreende o conjunto de fases sequenciais e integradas que envolvem a elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento público. À luz dessa estrutura, uma etapa desse ciclo é a(o): 

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual dos seguintes itens NÃO é obrigatoriamente incluído no Relatório Resumido da Execução Orçamentária?

O ciclo orçamentário se processa com a participação dos Poderes Legislativo e Executivo, que desenvolvem ações de suas respectivas competências. As competências que cabem ao Poder Executivo são: 

O orçamento base zero (OBZ) se diferencia por:  

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os instrumentos de planejamento público com suas características principais:

Primeira coluna: instrumento

1. PPA (Plano Plurianual).

2. LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

3. LOA (Lei Orçamentária Anual).  

Segunda coluna: característica

(__) Define as receitas e despesas para um exercício financeiro específico.

(__) Estabelece as metas e prioridades para o período de quatro anos.

(__) Orienta a elaboração do orçamento anual, fixando metas e prioridades para o próximo exercício. 

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 

Considere que o presidente da República enviou o projeto de lei orçamentária (PLOA) no prazo previsto e que o projeto tramita no Congresso Nacional na forma do regimento comum.

Nessa situação hipotética, caso o presidente da República deseje alterar o PLOA,

O orçamento-programa organiza as despesas públicas por programas e ações, alinhando recursos a objetivos estratégicos. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I.A elaboração do orçamento-programa deve vincular as despesas a programas com metas mensuráveis, garantindo que os recursos sejam aplicados em prioridades definidas no Plano Plurianual (PPA).

II.O controle do orçamento-programa é realizado exclusivamente pelo Tribunal de Contas, que verifica a legalidade das despesas antes de sua execução pela prefeitura.

III.A execução do orçamento-programa permite realocações de recursos entre programas, desde que autorizadas por lei e justificadas por necessidades públicas emergentes.

Está correto o que se afirma em:

Sobre o Plano Plurianual, é correto dizer:

Acerca do Planejamento Orçamentário no âmbito da Administração Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

( ) O Plano Plurianual é um instrumento de médio/longo prazo, que consolida os programas de governo que serão levados a efeito durante um período de quatro anos. Cada programa conta com objetivos específicos e metas de desempenho que possibilitam aferir sua eficácia.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá, dentre outros assuntos, sobre o equilíbrio orçamentário, e sobre medidas de contingenciamento de despesas a serem adotadas em caso de frustração de receitas no exercício financeiro a que se refere.
( ) O orçamento anual, depois de aprovado, é imutável, não podendo ser alterado por meio de emendas ou créditos adicionais.

A sequência correta, de cima para baixo, está em: 

O planejamento orçamentário público é um processo fundamental para a gestão financeira do setor público. Em relação a esse processo, qual a principal função do planejamento orçamentário público?

De acordo com a Constituição Federal e a legislação orçamentária, o Plano Plurianual (PPA) da administração pública federal pode