Questões de Concurso
Sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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I. O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, com vigência de quatro anos.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre alterações na legislação tributária.
III. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser elaborada em compatibilidade com o PPA e com as diretrizes fixadas pela LDO, sendo vedada a inclusão de dispositivos estranhos à previsão de receita e à fixação de despesa.
IV. Uma vez sancionada, a LOA não admite qualquer alteração durante o exercício financeiro, ainda que por meio de lei específica.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
SILVA, J. V. Ciclo orçamentário: processo e órgãos envolvidos. In: GONÇALVES, G. C.; SILVA, J. V.; SILVA, V. F.; et al. (Org.). Planejamento e Orçamento Público. Porto Alegre: SAGAH, 2020.
De acordo com Silva (2020), os objetivos principais e secundários do orçamento público são os seguintes, EXCETO:
Atenção: Considere as informações seguintes para responder à questão
Determinado município aprovou a Lei Orçamentária Anual com dotação inicial de R$ 2.000.000 para a função Saúde. Durante o exercício, foram identificados os seguintes fatos:

Acerca das disposições constitucionais e legais relativas ao orçamento público, aos instrumentos de planejamento e aos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.
A construção de uma unidade de saúde com execução prevista para três exercícios financeiros somente poderá ser iniciada se estiver prevista no PPA ou em lei que autorize a sua inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Com base nessa situação hipotética e nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.
A proposta orçamentária do tribunal deve ser elaborada dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
Coluna I
1.Orçamento Fiscal.
2.Orçamento de Investimento.
3.Orçamento da Seguridade Social.
Coluna II
(__)Recursos destinados à aquisição de máquinas e equipamentos para ampliação da capacidade operacional de empresa em que a União detenha, indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
(__)Recursos destinados às ações de saúde, previdência social e assistência social executadas por órgãos e entidades da administração pública federal vinculados a essas áreas.
(__)Recursos destinados ao funcionamento de fundação instituída e mantida pelo Poder Público federal, não vinculada às áreas de saúde, previdência social ou assistência social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III- os ___________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: