Alternativa correta: A - de desempenho.

1. Tema central da questão:

O tema é orçamento público, especificamente os tipos de orçamento utilizados na administração pública. Essa questão exige que o aluno conheça as características do orçamento de desempenho e saiba diferenciá-lo dos demais modelos.

2. Resumo teórico:

O orçamento de desempenho (ou funcional) surgiu para superar limitações do orçamento tradicional, que apenas detalhava o objeto do gasto (em que se gastava). O orçamento de desempenho acrescenta uma dimensão fundamental: liga o gasto aos programas de trabalho e às ações realizadas, permitindo avaliar o resultado (desempenho) das ações. Assim, ele responde não só ao “quanto” será gasto, mas também ao “para quê” e “como” esse recurso será aplicado, organizando o orçamento por funções, programas e atividades.
(Fonte: Manual Técnico de Orçamento – MPO, e Lei nº 4.320/64)

3. Justificativa da alternativa correta:

A descrição da questão corresponde ao orçamento de desempenho, pois cita duas dimensões: objeto de gasto e programa de trabalho, além de mencionar ações e o termo “funcional”. Esses elementos são típicos desse modelo, que foca em resultados e eficácia do gasto público.

4. Análise das alternativas incorretas:

• B - Com teto fixo: Não é classificação técnica de orçamento público, mas um critério de limitação de gastos.
• C - Incremental: Esse modelo apenas ajusta o orçamento anterior, sem preocupação com desempenho ou programas de trabalho.
• D - Base-zero: Exige justificar todos os gastos do início, sem considerar o histórico, mas não utiliza as duas dimensões citadas no enunciado.
• E - Com teto móvel: Também não é modelo reconhecido no ciclo orçamentário, apenas indica variação possível do teto de despesas.

5. Estratégias de interpretação:

Busque por palavras-chave como “programa de trabalho”, “funcional” e “ações desenvolvidas”. Fique atento a alternativas com nomes pouco usuais ou que não se relacionam à teoria orçamentária clássica, evitando distrações com termos como "teto fixo" ou "teto móvel".

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Aqui está um quadro comparativo bem objetivo entre os principais tipos de orçamento público:

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Quadro Comparativo dos Tipos de Orçamento Público

Tipo de Orçamento Características principais Foco Base de organização Exemplo de aplicação

Orçamento Tradicional (ou Clássico) Centrado apenas na previsão de receitas e fixação de despesas por categoria econômica (pessoal, custeio, investimento) Controle contábil e legalidade Natureza da despesa Quanto será gasto em salários, material, obras, etc.

Orçamento de Desempenho Relaciona os gastos com as atividades realizadas e seus custos operacionais. Eficiência e produtividade Atividades / funções de governo Quanto custa cada serviço público (ex: custo por aluno atendido)

Orçamento-Programa Integra o planejamento com o orçamento. Relaciona recursos, programas, ações, metas e resultados. Resultados e objetivos governamentais Programas / ações / metas físicas e financeiras Programa de combate à fome com metas de famílias beneficiadas

Orçamento Base Zero (OBZ) Exige que todas as despesas sejam justificadas do zero, a cada ciclo orçamentário. Justificativa de todos os gastos Necessidades reais do momento Reanalisar todos os projetos para decidir se continuam ou não

Orçamento Participativo Inclui a população no processo de definição de prioridades de investimento público. Participação social Demandas comunitárias Moradores decidindo onde aplicar verbas de obras no bairro

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Resumo rápido das diferenças:

Tradicional → Quanto vai gastar, por tipo de despesa.

Desempenho → Quanto custa cada serviço prestado.

Programa → Qual o objetivo e quais os resultados sociais esperados.

Base Zero → Tudo começa do zero, evitando desperdícios.

Participativo → A comunidade participa das decisões.

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Se quiser, posso te passar questões de concurso sobre esse tema pra você praticar. Quer?

a

Orçamento por desempenho: Organiza as ações do governo sob a forma de programas e busca proporcionar maior racionalidade e eficiência.

Evolução do Orçamento Tradicional.

Ênfase naquilo que o Estado realiza, desempenho. Baseado em duas dimensões: objeto de gasto e programa de trabalho.

O Orçamento de Desempenho, embora já ligado aos objetivos, não pode, ainda, ser considerado um orçamento programa, visto que lhe falta uma característica essencial, que é a vinculação ao sistema de planejamento.

Orçamento por desempenho – é realizado buscando atingir objetivos.

Alternativa A

Orçamento de Desempenho é aquele que apresenta os propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários, os custos dos programas propostos para atingir aqueles objetivos e dados quantitativos que meçam as realizações e o trabalho levado a efeito em cada programa

• Processo orçamentário que apresenta duas dimensões: objeto de gasto e programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas;
• Enfatiza o desempenho organizacional;
• A única característica do Orçamento-Programa que o Orçamento Funcional não possuía era o vínculo ao planejamento. O vínculo ao planejamento é uma característica exclusiva do Orçamento-Programa.