Gab - ERRADO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme o art. 4º, §1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000), deve conter metas anuais de resultado primário e nominal para:

• O exercício a que se refere;
• E para os dois seguintes.

A expressão "bianuais " deixa a alternativa incorreta, pois, a lei diz que deverá conter metas anuais de resultado primário e nominal para o exercício a que se refere, e para os dois seguintes.

#Me corrija se eu estiver errada.

Vamos pra cima ,desistir não é uma opção !

LRF: Art. 4º §1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

(...) 

§ 2º O Anexo conterá, ainda:

V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

GAB. ERRADO

 metas anuais de resultado primário e nominal para o exercício a que se refere, e para os dois seguintes.

ENUNCIADO: Além de prever metas bianuais de resultado primário, a lei de diretrizes orçamentárias prevê as estimativas de renúncia de receita não apenas para o exercício a que se refere a lei orçamentária, mas também para os dois exercícios seguintes. 

LRF, Art. 4 (...)

• §1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.