Gabarito: Errado (E)

1. Tema central: A questão trata da fase de controle orçamentário dentro do ciclo orçamentário no setor público, explorando conceitos de fiscalização e execução das despesas públicas.

2. Resumo teórico:

O ciclo orçamentário compreende as etapas de elaboração, discussão/aprovação, execução e controle do orçamento público. O controle orçamentário é uma atividade contínua que ocorre durante toda a execução orçamentária, e não apenas após a liquidação da despesa.

Após a liquidação (quando se verifica que o credor cumpriu com sua obrigação), ocorre o pagamento. O controle pode ser feito por órgãos de controle interno (dentro do próprio Poder) e por controle externo (geralmente exercido pelo Tribunal de Contas).

Fontes: Lei nº 4.320/1964 e CF, art. 70 e 71.

3. Justificativa da alternativa correta (E):

A afirmação está errada por dois motivos:

• O controle orçamentário não ocorre apenas após a liquidação. Ele é realizado durante todas as fases da execução orçamentária (inclusive antes e durante a liquidação).
• Não é função exclusiva do controle externo (como sugerido). O controle é feito tanto por órgãos internos (Unidades de Controle Interno) quanto por órgãos externos (Tribunal de Contas), abrangendo legalidade, legitimidade, economicidade e não só conformidade formal.

4. Estratégias para a prova:

Fique atento a palavras como “apenas” ou “exclusivamente”, pois muitas vezes são usadas para criar pegadinhas. Verifique sempre quem exerce o controle e em que momento, lembrando que ele pode ser prévio, concomitante e posterior.

Resumo Final: O controle orçamentário é uma função ampla, exercida por diversos órgãos e em todas as etapas do ciclo orçamentário, não apenas após a liquidação nem exclusivamente pelo controle externo.

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A fase de controle orçamentário:

• Pode ocorrer em todas as fases da execução orçamentária: previsão, empenho, liquidação e pagamento.
• Não é exclusiva da fiscalização externa (como tribunais de contas); também é realizada internamente pelos órgãos do próprio Poder Executivo (controle interno).
• Engloba não apenas a legalidade e conformidade formal, mas também aspectos de eficiência, economicidade, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos públicos.

Portanto, a assertiva confunde a natureza e o momento do controle orçamentário, além de restringi-lo indevidamente à fiscalização externa.

Fonte: ChatGPT

gabarito: errado

Entendo que há 2 erros na questão:

▪︎ A questão restringe a fase de controle apenas ao controle externo. Contudo, o controle é INTERNO e externo.

▪︎ A fase de controle ocorre após a fase de execução do orçamento, que consiste na arrecadação de receitas e realização de despesas. Assim, a fase de controle ocorre após todas as fases que compõem a despesa.

Vejamos:

Ciclo orçamentário é a sequência de fases ou etapas que compõe o processo orçamentário. Consiste nas seguintes fases:

– Fases clássicas:

• Elaboração (ou formulação) da proposta

• Apreciação e aprovação legislativa

• Execução

• Controle/fiscalização e avaliação

A fase de execução compreende receitas e despesas, que têm suas fases.

– As fases das despesas públicas são:

• Empenho

• Liquidação

• Pagamento

Observe que a liquidação é o segundo estágio da execução da despesa.

Assim seria mais correto dizer que:

▪︎ a fase de controle orçamentário ocorre após O PAGAMENTO da despesa.

▪︎ corresponde a uma atividade desempenhada pelos órgãos encarregados da fiscalização INTERNA E externa.

Fontes: site do congressos nacional, pp concursos e estratégia.

Em caso de erros, chama no chat.

Fundamentando-se na concomitância (simultaneidade) do controle e na dualidade do sistema de fiscalização (Interno e Externo).

Pontos principais:

• Controle Concomitante: O controle não é um "evento final". Segundo a Lei nº 4.320/64 (Arts. 75 a 82), ele ocorre antes (prévio), durante (concomitante) e depois (subsequente) aos atos de gestão. Portanto, controlar apenas após a liquidação deixaria lacunas graves na fiscalização do empenho.
• Dualidade de Sistemas: A Constituição Federal (Arts. 70 e 74) determina que o controle é um dever de todos.
• Controle Interno: Mantido por cada Poder para apoiar o controle externo e garantir a eficiência imediata.
• Controle Externo: Exercido pelo Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) ou tribunais estaduais/municipais.
• Abrangência: O controle moderno em 2026 vai além da "papelada" (conformidade). Ele avalia a Economicidade (custo-benefício) e a Eficácia (se o resultado foi alcançado), o que exige acompanhamento desde o planejamento, não apenas no pagamento.

 Errada porque limita o controle no tempo (após a liquidação) e no espaço (apenas externo), ignorando que a fiscalização é um processo onipresente em todo o ciclo orçamentário.

Erros da afirmação:

• Não é após, é durante todo o ciclo orçamentário
• Não é só o controle externo, mas também por todo o sistema de controle interno
• Não é só com base em critérios de legalidade e conformidade, tem a economicidade, a aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

Base legal: 

CF/88 Art. 70: A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

O Controle pode ser prévio, concomitante ou posterior. Além disso o controle também é exercido internamente e não apenas externamente, como foi dito na questão.