Alternativa correta: C – Certo

Tema central da questão:

Esta questão aborda o ciclo orçamentário, isto é, as fases pelas quais o orçamento público passa desde sua concepção até o efetivo controle dos resultados. Esse tema é fundamental para concursos de Administração Financeira e Orçamentária, pois evidencia como o Estado planeja, executa e avalia o uso dos recursos públicos.

Resumo teórico:

O ciclo orçamentário é composto por quatro fases:

• Elaboração: o Executivo prepara o projeto de lei orçamentária com base em diretrizes e estimativas de receita e despesa.
• Aprovação: o Legislativo analisa, pode propor emendas e aprova a lei orçamentária.
• Execução: ocorre a efetiva arrecadação de receitas e realização de despesas, seguindo o que foi estabelecido na lei.
• Controle/Avaliação: órgãos internos e externos (como o Tribunal de Contas) fiscalizam e avaliam a execução orçamentária.

Essas fases são contínuas e articuladas entre os Poderes, promovendo controle mútuo e transparência na gestão dos recursos públicos.

Referências: Lei nº 4.320/1964 (arts. 22-70); Constituição Federal de 1988 (arts. 165-169); Manuais do Tesouro Nacional.

Justificativa da alternativa correta:

A afirmação está correta porque descreve fielmente as quatro fases do ciclo orçamentário e ressalta que o processo é contínuo e integrado entre os Poderes. Isso é essencial para garantir o bom funcionamento da administração pública e o uso responsável dos recursos, conforme previsto na legislação e na doutrina orçamentária.

Estratégias para interpretação:

Fique atento a expressões como “de forma contínua e articulada entre os Poderes”. Se o enunciado dissesse, por exemplo, que o processo é exclusivo de um Poder, estaria errado. Sempre verifique se todas as fases estão presentes e se há menção à participação tanto do Executivo quanto do Legislativo.

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Gab - CERTO

PAGADINHAS CEBRASPE SOBRE O TEMA

• CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista) O ciclo orçamentário encerra-se com as atividades relacionadas ao acompanhamento e à avaliação do processo de execução orçamentária. ERRADO
• CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE -) O ciclo orçamentário inicia-se a partir da discussão, da votação e da aprovação da lei orçamentária.  ERRADO
• CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE -) O ciclo orçamentário encerra-se com a execução do orçamento proposto pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo.  ERRADO
• · CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário) O ciclo orçamentário tem início com a preparação da proposta orçamentária e termina com o encerramento do exercício financeiro. ERRADO
• CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário) As fases do ciclo orçamentário podem ser aglutinadas de acordo com suas finalidades e periodicidades. ERRADO - As fases do ciclo orçamentário são insuscetíveis de aglutinação, dado que cada uma possui ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida. Além disso, o ciclo

elaboração -> poder executivo

aprovação -> poder legislativo

execução -> poder executico

controle -> poder legislativo

O ciclo orçamentário não é um ato isolado de um único Poder. Há participação de diversos órgãos e Poderes em momentos distintos:

• Elaboração, predominantemente pelo Poder Executivo;
• Aprovação, Poder Legislativo, com participação do Executivo (sanção);
• Execução, principalmente pelo Executivo, mas cada Poder executa seu próprio orçamento;
• Controle, controle interno de cada Poder e controle externo exercido pelo Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas.

Além disso, costuma-se dizer que o ciclo é contínuo, porque enquanto um orçamento está sendo executado, outro já está sendo elaborado e outro está sendo controlado e avaliado. Não há um ponto final definitivo; as etapas se sobrepõem ao longo do tempo.