Questões de Concurso
Sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 10.180/2001.
São finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, EXCETO:
O ciclo orçamentário se processa com a participação dos Poderes Legislativo e Executivo, que desenvolvem ações de suas respectivas competências. As competências que cabem ao Poder Executivo são:
Julgue o próximo item, relativo às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário.
No âmbito federal, a tramitação da proposta orçamentária setorial no SIOP depende da atribuição do papel de Tramitador – Órgão Setorial – 65 (Papel) a usuário previamente designado, preferencialmente o subsecretário de planejamento, orçamento e administração, ou a autoridade equivalente com competência delegada para atos de gestão orçamentária.
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os instrumentos de planejamento público com suas características principais:
Primeira coluna: instrumento
1. PPA (Plano Plurianual).
2. LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
3. LOA (Lei Orçamentária Anual).
Segunda coluna: característica
(__) Define as receitas e despesas para um exercício financeiro específico.
(__) Estabelece as metas e prioridades para o período de quatro anos.
(__) Orienta a elaboração do orçamento anual, fixando metas e prioridades para o próximo exercício.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Nessa situação hipotética, caso o presidente da República deseje alterar o PLOA,
O orçamento-programa organiza as despesas públicas por programas e ações, alinhando recursos a objetivos estratégicos. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A elaboração do orçamento-programa deve vincular as despesas a programas com metas mensuráveis, garantindo que os recursos sejam aplicados em prioridades definidas no Plano Plurianual (PPA).
II.O controle do orçamento-programa é realizado exclusivamente pelo Tribunal de Contas, que verifica a legalidade das despesas antes de sua execução pela prefeitura.
III.A execução do orçamento-programa permite realocações de recursos entre programas, desde que autorizadas por lei e justificadas por necessidades públicas emergentes.
Está correto o que se afirma em:
( ) O Plano Plurianual é um instrumento de médio/longo prazo, que consolida os programas de governo que serão levados a efeito durante um período de quatro anos. Cada programa conta com objetivos específicos e metas de desempenho que possibilitam aferir sua eficácia.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá, dentre outros assuntos, sobre o equilíbrio orçamentário, e sobre medidas de contingenciamento de despesas a serem adotadas em caso de frustração de receitas no exercício financeiro a que se refere.
( ) O orçamento anual, depois de aprovado, é imutável, não podendo ser alterado por meio de emendas ou créditos adicionais.
A sequência correta, de cima para baixo, está em:
O planejamento orçamentário público é um processo fundamental para a gestão financeira do setor público. Em relação a esse processo, qual a principal função do planejamento orçamentário público?
Entidades debatem ações para exigir aprovação urgente da LOA 2025
O SINASEFE, o Andes-SN e a Fasubra se reuniram nesta segunda-feira (17/03) e debateram ações para mobilização dos(as) servidores(as) federais pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e pelo cumprimento dos acordos de greve. O principal encaminhamento da reunião diz respeito à atuação coletiva nas atividades que ocorrerão em Brasília-DF, de 18 a 20 de março. Estão previstas manifestações e mobilização junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A) III e IV. B) II e IV. C) I e III. D) I e II. 34. Leia o trecho de notícia abaixo.
Disponível em: https://sinasefe.org.br/site/entidades-debatem- acoes-para- exigir- aprovacao- urgente-da-loa- 2025/. Acesso em: 26 mar. 2025. [Adaptado]
A notícia aborda as manifestações dos sindicatos contra o atraso, à época, na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o que resultava na postergação da implementação dos acordos de greve, especialmente no que se refere ao reajuste salarial conquistado por meio dessas negociações. A efetivação do aumento salarial está condicionada à aprovação da LOA, uma vez que ela é responsável por
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