Alternativa correta: E (Errado)

Tema central: Esta questão aborda o ciclo orçamentário no setor público, especialmente distinguindo entre as fases da receita e da despesa e sua integração no processo orçamentário.

Resumo teórico:

O ciclo orçamentário é o conjunto de etapas pelas quais passa o orçamento público, desde sua concepção até seu encerramento. No Brasil, segundo a doutrina e a Lei nº 4.320/1964 e a Constituição Federal, o ciclo é composto por quatro fases principais:

• Elaboração: preparação e proposta da lei orçamentária.
• Discussão e aprovação: análise e votação do orçamento pelo Legislativo.
• Execução: realização efetiva das receitas e despesas previstas.
• Avaliação e controle: fiscalização e controle da execução pelo Legislativo e órgãos de controle.

Na execução orçamentária, tanto a arrecadação das receitas quanto a realização das despesas fazem parte de um mesmo processo, sendo fases integrantes e interligadas da execução do orçamento aprovado.

Justificativa da correção:

A assertiva está errada porque afirma que a execução da despesa seria uma etapa autônoma, separada do processo orçamentário, o que não é verdade. Receita e despesa são executadas simultaneamente e ambas integram a fase de execução do ciclo orçamentário. A execução da despesa não está vinculada apenas ao encerramento do exercício fiscal, mas é parte orgânica e indissociável do processo orçamentário.

Dica de interpretação:

Fique atento a afirmações que tentam separar etapas que, pela legislação e pela doutrina, são claramente integradas. Palavras como "não integra", "autônoma" ou "separada" muitas vezes servem como pegadinhas para testar seu conhecimento sobre a unidade e sequência do processo orçamentário.

Conclusão: A execução da despesa faz parte do ciclo orçamentário, junto com a realização das receitas. Portanto, a alternativa está errada.

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Gab - ERRADO

A fase de execução orçamentária e financeira consiste na arrecadação das receitas e na realização das despesas. É a transformação, em realidade, do planejamento elaborado pelo Chefe do Executivo e aprovado pelo Legislativo. A execução da despesa integra sim o mesmo processo orçamentário da execução da receita, não sendo uma etapa autônoma nem desvinculada do exercício fiscal. A execução orçamentária abrange tanto a receita quanto a despesa, em um ciclo contínuo e interdependente.

gabarito: errado

Ciclo orçamentário é a sequência de fases ou etapas que compõe o processo orçamentário. Consiste nas seguintes fases:

– Fases clássicas:

• Elaboração (ou formulação) da proposta

• Apreciação e aprovação legislativa

• Execução: receitas e despesas

• Controle/fiscalização e avaliação

A fase de execução compreende receitas e despesas, que também têm suas fases.

Além do erro em "a execução da despesa tratada como uma etapa autônoma ", acredito que a questão também erra ao falar "realização de receita" pois o que ocorre na fase de execução é a arrecadação de receita e realização de despesa (as despesas que são realizadas)

O ciclo orçamentário é o conjunto de etapas pelas quais passa o orçamento público, desde sua concepção até seu encerramento. No Brasil, segundo a doutrina e a Lei nº 4.320/1964 e a Constituição Federal, o ciclo é composto por quatro fases principais:

• Elaboração: preparação e proposta da lei orçamentária.
• Discussão e aprovação: análise e votação do orçamento pelo Legislativo.
• Execução: realização efetiva das receitas e despesas previstas.
• Avaliação e controle: fiscalização e controle da execução pelo Legislativo e órgãos de controle.

Gabarito: ERRADO.

A fase de execução orçamentária ocorre a arrecadação da receita e a realização da despesa que será processada durante todo o período do exercício financeiro.