A respeito do modelo orçamentário brasileiro, assinale: 1. ...
1. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
2. Lei Orçamentária Anual (LOA).
3. Projeto Plurianual (PPA).
( )É a lei que estabelece metas e diretrizes da administração pública estadual, direta e indireta e serve como um instrumento de planejamento estratégico das ações do governo. Tem duração de quatro anos e sua tramitação inicia pelo Poder Executivo no primeiro ano de mandato.
( )Tem início no primeiro semestre de cada ano. Ele é elaborado pelo governador de cada estado e deve conter os objetivos orçamentários do Executivo para o ano seguinte, bem como as receitas e despesas previstas.
( )É o orçamento propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. Contém todos os gastos do Governo e possui vigência para um ano.
Assinale a sequência CORRETA:
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Alternativa correta: D – 3, 2, 1.
1. Tema central da questão:
A questão explora o modelo orçamentário brasileiro, exigindo que você reconheça as principais características de cada peça do ciclo orçamentário: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual). Essa diferenciação é fundamental para resolver questões sobre planejamento e execução orçamentária nos concursos públicos.
2. Resumo teórico:
O PPA estabelece metas e diretrizes para um período de quatro anos, servindo como guia estratégico do governo. A LDO orienta a elaboração da LOA e define as prioridades para o ano seguinte, funcionando como um elo entre o PPA e a LOA. Já a LOA é o orçamento propriamente dito, trazendo o detalhamento de receitas e despesas para um exercício financeiro (CF/88, arts. 165 a 169).
3. Justificativa da alternativa correta (D):
- Primeira descrição traz as características do PPA (4 anos, metas estratégicas, inicia-se no 1º ano de governo).
- Segunda descrição refere-se à LDO (inicia-se no 1º semestre, orienta orçamento do ano seguinte).
- Terceira descrição corresponde à LOA (detalha receitas e despesas para um exercício anual).
4. Análise das alternativas incorretas:
- A (1–2–3) – Começa com LDO, o que não condiz com o planejamento de longo prazo.
- B (2–3–1) – Coloca LOA antes do PPA, o que é uma inversão do ciclo.
- C (1–3–2) – Coloca LDO antes do PPA e LOA, desalinhando o ciclo.
- E (2–1–3) – Novamente LOA antes do PPA e LDO, fora da sequência lógica e legal.
5. Estratégias para interpretação:
Leia com atenção as expressões sobre duração, objetivos e início da tramitação. Sempre associe: PPA = 4 anos; LDO = ligação anual; LOA = detalhamento anual.
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Comentários
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Conceito de LOA para LDO
" orçamento propriamente dito é LOA" gabarito errado
A definição da LDO ficou bem confusa!
tem coisa errada aí... bancas mequetrefes
O conceito informado no campo 2 refere-se a LDO: "Tem início no primeiro semestre de cada ano. Ele é elaborado pelo governador de cada estado e deve conter os objetivos orçamentários do Executivo para o ano seguinte, bem como as receitas e despesas previstas". Então, o gabarito deveria ser: 3,1,2.
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