Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central e relevância

A questão aborda o ciclo orçamentário no setor público, especificamente a relação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Trata-se de um tema muito cobrado em concursos, pois compreender como ocorrem as atualizações, revisões e extinções de programas é fundamental para dominar a Administração Financeira e Orçamentária.

2. Resumo teórico

O PPA (art. 165, §1º da Constituição Federal) é o instrumento que define, para um período de quatro anos, os programas de governo e suas metas. Já a LDO (art. 165, §2º), elaborada anualmente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e ajusta as prioridades do PPA para o exercício seguinte, mas não altera estruturalmente o PPA.

Importante: A extinção ou alteração de programas ou eixos estruturantes do PPA só pode ocorrer por meio de lei específica que revise o próprio PPA, e não pela LDO.

Fonte: Constituição Federal, art. 165; Manual Técnico do Orçamento (MTO/STN).

3. Justificativa da resposta

A afirmação está errada porque atribui à LDO poderes que ela não tem. A LDO não pode extinguir programas ou eixos estruturantes do PPA, nem atualizar suas metas físicas e financeiras de forma ampla e automática. Tais revisões exigem tramitação própria e aprovação de lei específica, garantindo controle e planejamento a longo prazo das ações governamentais.

4. Estratégias de interpretação

Fique atento a afirmações absolutas, como “sem necessidade de revisão do PPA”. Em questões sobre ciclo orçamentário, sempre questione quem pode fazer o quê: cada peça orçamentária tem limites de atuação definidos na Constituição.

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A LDO não pode extinguir programas nem eixos estruturantes do PPA por conta própria.

ERRADO

Comentário: As metas físicas e financeiras dos programas finalísticos do (PPA) não são atualizadas anualmente pela (LDO).

 O PPA tem vigência de quatro anos e somente pode ser revisado por lei específica aprovada pelo Poder Legislativo.

A LDO pode, sim, definir prioridades e orientar a elaboração da (LOA), mas não tem competência para atualizar diretamente o conteúdo do PPA.

Quanto à extinção de programas e eixos estruturantes, isso também não se dá por meio da LDO.

Qualquer alteração no PPA, incluindo a exclusão ou inserção de programas, exige revisão por meio de lei específica.

Existe uma hierarquia de conformidade e planejamento, uma relação de sequência lógica e de vinculação, onde uma serve de base para a outra. nisso já dava para matar a questão.

Errado.

Explicação em partes:

1. Metas do PPA: As metas físicas e financeiras dos programas finalísticos são fixadas na lei do PPA (CF, art. 165, § 1º) por 4 anos. Elas não são atualizadas anualmente pela LDO.
2. Função da LDO: A LDO (CF, art. 165, § 2º) só define prioridades e orienta a LOA; não altera ou atualiza o conteúdo do PPA.
3. Extinção de programas/eixos: Extinguir programas ou eixos estruturantes exige lei específica de revisão do PPA. A LDO não tem esse poder.
4. Conclusão: Qualquer mudança estrutural no PPA requer tramitação própria em lei revisora, não via LDO. Por isso o item está errado.