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Q209102
Direito Administrativo
Qual a forma de intervenção do Estado na propriedade privada, gerando uma restrição parcial sem impedimento do exercício dos direitos próprios do domínio, voltada para a proteção do patrimônio histórico e artístico?
Q209101
Direito Constitucional
Pode criar uma nova modalidade de licitação:
Q209100
Direito do Trabalho
A Constituição federal assegurou à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, os seguintes direitos previstos no artigo 7º:
Q209099
Direito do Trabalho
Quanto ao turno ininterrupto de revezamento, previsto no art. 7º, XIV da CF/88, é correto afirmar que:
Q209098
Direito do Trabalho
O artigo 59 da CLT limita a jornada suplementar a duas horas diárias. A jurisprudência uniforme e atual extraiu como conseqüência jurídica que:
Q209097
Direito do Trabalho
Délio Maranhão afirma: “Em face do art. 468 da Consolidação, no direito brasileiro o “jus variandi” somente poderá ser admitido dentro de limites muito estritos, sob pena de se tornar letra morta essa disposição legal, viga mestra de nossa legislação do trabalho e principal garantia do empregado contra o arbítrio do empregador.” (in. Instituições de Direito do Trabalho, vol.1). Assinale, dentre as alternativas, aquela que se vincula corretamente à passagem acima transcrita:
Q209096
Direito Processual do Trabalho
A Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região assentou no verbete de jurisprudência nº 15 que o juiz está autorizado a “responsabilizar os sócios pelo pagamento da dívida, mesmo que este não tenha participado do processo em sua fase de conhecimento, máxime quando não apresentado, pela executada, bens passíveis de constrição e suficientes à satisfação do crédito obreiro”. O que justifica ou autoriza esta conclusão é:
Q209095
Direito do Trabalho
Com relação ao direito à percepção do adicional de insalubridade, é correto afirmar:
Q209094
Direito Processual do Trabalho
A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento, conforme jurisprudência atualmente assentada:
Q209093
Direito do Trabalho
O afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário são pressupostos legais para:
Q209092
Direito do Trabalho
Para os empregados que percebem remuneração variável, a Constituição federal assegura:
Q209091
Direito Processual do Trabalho
O julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho compete:
Q209090
Direito Processual Penal
Flagrante presumido consiste na prisão do agente que:
Q209089
Direito Processual Penal
Nos crimes dolosos contra a vida, o julgamento, à revelia, do acusado:
Q209087
Direito Processual Penal
Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:
Q209086
Direito Processual Penal
Sobre o assistente da acusação é CORRETO afirmar:
Q209085
Direito Processual Penal
Em relação à citação penal, é CORRETO afirmar:
Q209084
Direito Processual Penal
Em relação à prova penal, é CORRETO afirmar:
Q209083
Direito Penal
Em tema de concurso de pessoas, assinale a alternativa correta:
Q209082
Direito Penal
Crime vago é aquele que:
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