Análise detalhada da questão sobre Direito das Sucessões:

Tema jurídico central: A questão trata de colação no Direito das Sucessões – ato que visa igualar as legítimas dos herdeiros necessários (descendentes e cônjuge sobrevivente), conferindo o valor das doações feitas em vida pelo autor da herança.

Fundamentação legal aplicada:
Código Civil, Art. 2.002: “Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados... a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação.”
Art. 2.003: “A colação tem por fim igualar, na proporção estabelecida neste Código, as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente...”

Exemplo prático: Imagine que pai doa imóvel para um filho em vida. Após seu falecimento, este filho deverá incluir o valor desse bem na partilha, para que todos os herdeiros necessários recebam suas legítimas de forma equitativa.

Alternativa correta: C

Justificativa: Perfeita a definição: a colação busca a igualdade entre os herdeiros necessários, como previsto no art. 2.002 e 2.003 do CC. Corroborando, Caio Mário e Carlos Roberto Gonçalves ensinam que a colação é necessária para preservar o princípio da igualdade na sucessão entre descendentes e cônjuge sobrevivente, mesmo que os bens doados já não estejam mais na posse do donatário.

Análise das alternativas incorretas:

A) ERRADA. A renúncia de um herdeiro a quota pertencente por representação beneficia somente os seus co-herdeiros dentro da mesma estirpe.
B) ERRADA. Na comunhão universal, os bens comuns não integram a herança; o cônjuge sobrevivente não herda na qualidade de herdeiro necessário quando houver descendentes, pois já tem direito à meação.
D) ERRADA. Netos só são chamados por direito de representação (art. 1.851, CC) se o pai faleceu antes do autor da herança. Em regra, “os mais próximos excluem os mais remotos” (art. 1.831, CC).

Pegadinha da questão: Atenção ao conceito de “igualar as legítimas” e ao entendimento sobre representação na sucessão. Termos como “todos serão chamados à sucessão” induzem erro, devendo-se lembrar da ordem de vocação hereditária.

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A colação é regulamentada pela lei 10.406/02 (código civil), em seus artigos 2.002 a 2.012, conforme artigo a seguir ilustrado:

"Art. 2002. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação.

Parágrafo único. Para cálculo da legítima, o valor dos bens conferidos será computado na parte indisponível dos bens, sem aumentar a parte disponível". (grifos meus)

Deverão os herdeiros necessários restituem à herança os bens que receberam em vida através de doação do “de cujus”(MORTO), conforme preceitua o  artigo 1.846 do código civil.

Etimologicamente falando, a colação provem do latim co + latio que significa ajuntamento, agregar, juntar, trazer, reunir.

Colação é obrigatória aos herdeiros necessários, ainda que a vontade do ”de cujus” em vida fosse doar um bem, a um herdeiro necessário. devendo o mesmo colacionar, buscando a igualdade entre todos os outros demais herdeiros necessários.

O legislador busca a igualdade entre os herdeiros necessários a herança deixada pelo “de cujus”.

Letra C  -   Colação – Restituição ou reposição de bens de posse de um herdeiro para com a massa da herança dos pais, em razão de aquele ter recebido, em vida destes, bens tocantes  aos demais herdeiros, e com o fim de assim permitirem uma partilha equânime.

Art.  2.002, CC:  Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação.

Art.  2.003, CC:  A colação tem por fim igualar, na proporção estabelecida neste Código, as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente, obrigando também os dona-tários que, ao tempo do falecimento do doador, já não possuírem os bens doados

COLAÇÃO: ato em que os descendentes declaram no inventário as doações que receberam em vida, sob pena de serem sonegados, com fulcro de igualar a legítima, pois tais doações em vida configuram-se como adiantamento da legítima. Persiste ainda para aquele que renunciou a herança. As despesas feitas a descendentes menores ou incapazes não contam para a colação, constituindo-se cumprimento de um dever.

GONÇALVES, Carlos Roberto. - Sinopses Jurídicas (Direito de Sucessões; p. 119)