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Q208785
Direito Internacional Privado
Um cidadão estrangeiro, com 20 anos de idade, pretende casar-se no Brasil, onde está em viagem de turismo. O Oficial de Registro Civil brasileiro negou a habilitação, ao argumento de que, embora no Brasil a capacidade civil se alcance aos 18 anos, o habilitante é incapaz, segundo o direito de seu país de domicílio.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Q208784
Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça e o Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:
Q208783
Direito Constitucional
Em 22 de agosto de 2006, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº 318, que, tendo por fonte de recursos um superávit financeiro e uma anulação de dotação orçamentária, abriu crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça, entre outros órgãos da Administração Direta. Uma das destinações do crédito extraordinário do Ministério da Justiça foi o custeio de atividade de policiamento ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais. Até 15 de novembro, a Medida Provisória nº 318 não havia concluído sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Com base no texto acima e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Com base no texto acima e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Q208781
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética:
O Presidente da República, em face de relevante interesse público, encaminhou Mensagem ao Congresso Nacional convocando extraordinariamente o Congresso Nacional a partir de 5 de janeiro de 2007. Na Mensagem foram especificados, para fins de deliberação pelo Congresso Nacional durante a convocação extraordinária, Projetos de Lei referentes à reestruturação da Administração Direta federal.
Com base no texto acima e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
O Presidente da República, em face de relevante interesse público, encaminhou Mensagem ao Congresso Nacional convocando extraordinariamente o Congresso Nacional a partir de 5 de janeiro de 2007. Na Mensagem foram especificados, para fins de deliberação pelo Congresso Nacional durante a convocação extraordinária, Projetos de Lei referentes à reestruturação da Administração Direta federal.
Com base no texto acima e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Q208780
Direito Constitucional
Sobre o Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Q208779
Direito Constitucional
Ainda sobre a disciplina constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Q208778
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética:
Maria Meyer, alemã, com quarenta anos de idade, doutora em química fina pela Universidade de Ingolstadt, em Munique, fixou residência no Brasil e pretende ocupar um cargo público em uma instituição federal de pesquisa científica e tecnológica. Seu diploma de doutora em Química de Proteínas, com tese na área de química fina, já foi validado, no Brasil, junto ao órgão competente do Ministério de Educação.
Com base no texto acima e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Maria Meyer, alemã, com quarenta anos de idade, doutora em química fina pela Universidade de Ingolstadt, em Munique, fixou residência no Brasil e pretende ocupar um cargo público em uma instituição federal de pesquisa científica e tecnológica. Seu diploma de doutora em Química de Proteínas, com tese na área de química fina, já foi validado, no Brasil, junto ao órgão competente do Ministério de Educação.
Com base no texto acima e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Q208777
Direito Constitucional
Sobre direitos fundamentais, assinale a única alternativa CORRETA:
Q208776
Direito Constitucional
Também sobre direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA:
Q208775
Direito Constitucional
Joaquim Roriz, no dia 31 de março, antes do término do mandato de governador, cargo eletivo para o qual foi reeleito em 2002, encaminhou renúncia à Câmara Legislativa, com o objetivo de lançar-se candidato, pelo PMDB, à vaga única do Distrito Federal no Senado Federal, nas eleições de 2006. Sua filha, Jaqueline Roriz, por sua vez, lançou-se candidata a Deputada Distrital, pelo PSDB. Ambos obtiveram sucesso na disputa eleitoral, foram eleitos no pleito de outubro e serão diplomados, segundo a Justiça Eleitoral, até o dia 19 de dezembro.
Com base no texto acima e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Com base no texto acima e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Q208774
Direito Empresarial (Comercial)
Podem ser consideradas exceções ao princípio da universalidade do juízo falimentar:
Q208773
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos contratos mercantis é CORRETO afirmar:
Q208772
Direito Empresarial (Comercial)
Diferentemente do administrador nomeado no contrato social das Sociedades Limitadas, aquele nomeado em ato separado:
Q208771
Direito Empresarial (Comercial)
O valor mobiliário negociável, estranho ao capital social da Companhia, que consiste na participação dos lucros anuais e que dá direito de crédito eventual é:
Q208770
Direito Empresarial (Comercial)
É órgão prescindível nas Companhias, em regra:
Q208769
Direito Empresarial (Comercial)
É característica das Sociedades Cooperativas:
Q208768
Direito Empresarial (Comercial)
O nome empresarial está sujeito ao princípio da novidade, assim como, no Direito de Propriedade Industrial, a marca está vinculada ao princípio da:
Q208767
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à falência do sócio ostensivo na Sociedade em Conta de Participação, é CORRETO afirmar:
Q208766
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à Sociedade Nacional, Estrangeira e da Dependente de Autorização, podemos afirmar:
Q208765
Direito Empresarial (Comercial)
Ao Departamento Nacional de Registro do Comércio, que integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compete organizar e manter atualizado o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis que tem por finalidade:
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