Questões da OAB Sobre direito eleitoral
Foram encontradas 21 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038337
Direito Eleitoral
Logo após a diplomação de Maria, candidata eleita para o cargo de
Prefeita do Município Delta, Ana, candidata derrotada, procurou
você, como advogado(a), com provas de que Maria recebera
doação estimável em dinheiro, por meio da publicidade realizada,
em seu benefício, pela organização da sociedade civil de interesse
público Gama. Ana o(a) questionou em relação à juridicidade da
conduta de Maria.
Quanto à orientação a ser dada, assinale a afirmativa correta.
Quanto à orientação a ser dada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038336
Direito Eleitoral
Maria pretendia concorrer ao cargo eletivo de senadora. Embora
tivesse nascido no Estado Alfa e passasse a maior parte do seu
tempo nesse Estado, possuía propriedades nos Estados Beta e
Gama, para onde se deslocava com regularidade em razão de sua
atividade profissional, ali permanecendo por longos períodos.
Para saber em qual desses Estados poderia concorrer ao cargo eletivo de senadora, Maria o(a) consultou como advogado(a).
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Para saber em qual desses Estados poderia concorrer ao cargo eletivo de senadora, Maria o(a) consultou como advogado(a).
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778477
Direito Eleitoral
João, que acabara de assumir a função de tesoureiro do partido
político Alfa, solicitou explicações ao(à) advogado(a) do partido a
respeito dos cuidados que deveria ter na aplicação dos recursos
oriundos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos
Políticos (Fundo Partidário), mais especificamente em relação à
existência de plena liberdade valorativa do partido político na
aplicação desses recursos e à necessidade, ou não, de prestação
de contas.
Sobre a hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778476
Direito Eleitoral
João, prefeito do Município Alfa, no ano em que seriam realizadas
eleições municipais, cedeu, de maneira gratuita, o uso de um
prédio público, mais especificamente de uma escola pública, fora
do horário de aulas, para que os partidos políticos pudessem
promover as convenções partidárias nas quais seriam escolhidos
os candidatos ao pleito.
Ana, cidadã com elevado senso cívico, consultou você, como advogado(a), sobre a compatibilidade dessa medida com a legislação eleitoral.
Em relação à atitude de João, assinale a afirmativa correta.
Ana, cidadã com elevado senso cívico, consultou você, como advogado(a), sobre a compatibilidade dessa medida com a legislação eleitoral.
Em relação à atitude de João, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552542
Direito Eleitoral
Pedro, que teve deferido o registro de candidatura para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito Municipal de uma importante capital brasileira, deseja aumentar a capilaridade de seu projeto de governo junto à população, de modo que um número maior de eleitores tenha conhecimento de suas propostas.
Com esse objetivo, consultou você, como advogado(a), a respeito da possibilidade de veicular propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, durante o período de propaganda eleitoral.
Quanto à orientação a ser dada, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua resposta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552541
Direito Eleitoral
Maria e João foram eleitos, respectivamente, prefeita e vice-prefeito do Município Alfa, com poucos votos de vantagem sobre
Ana e Antônio, que formavam a outra chapa que disputou a
eleição. Dez dias após a diplomação dos eleitos, os integrantes da chapa
derrotada obtiveram provas cabais de que os integrantes da chapa
vencedora teriam praticado uma fraude, o que comprometera a
normalidade e a legitimidade do pleito. Sobre o caso apresentado, como advogado(a) dos integrantes da
chapa derrotada, assinale a medida judicial que deve ser ajuizada
em face dos integrantes da chapa vencedora.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324620
Direito Eleitoral
No curso da campanha eleitoral, João, candidato ao cargo de
Prefeito Municipal, doou três sacos de cimento a Pedro, sob o
compromisso de que este nele votaria.
Ao tomar conhecimento dos fatos, Ana, candidata ao mesmo cargo, procurou você, como advogado(a), e solicitou que fosse ajuizada a ação cabível, de modo que o registro ou o diploma de João fosse cassado.
Assinale a opção que indica, corretamente, a ação cabível no caso.
Ao tomar conhecimento dos fatos, Ana, candidata ao mesmo cargo, procurou você, como advogado(a), e solicitou que fosse ajuizada a ação cabível, de modo que o registro ou o diploma de João fosse cassado.
Assinale a opção que indica, corretamente, a ação cabível no caso.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324619
Direito Eleitoral
Maria estava concorrendo ao cargo de Governadora do Estado
Alfa. No decorrer da campanha, obteve prova documental e
testemunhal de que Joana, sua adversária direta na disputa,
praticara abuso do poder econômico.
Por essa razão, solicitou a você, como advogado(a), que a representasse à Justiça Eleitoral para a abertura de investigação judicial eleitoral.
Assinale a opção que indica, corretamente, a quem deve ser encaminhada a petição.
Por essa razão, solicitou a você, como advogado(a), que a representasse à Justiça Eleitoral para a abertura de investigação judicial eleitoral.
Assinale a opção que indica, corretamente, a quem deve ser encaminhada a petição.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095860
Direito Eleitoral
Pedro, com 40 anos de idade, por razões ideológicas, decidiu não
mais votar nas eleições para o provimento de cargos dos Poderes
Executivo e Legislativo dos distintos níveis da Federação.
Após repetir esse procedimento em três eleições consecutivas, compareceu ao cartório eleitoral e solicitou uma certidão de quitação eleitoral para que pudesse requerer a emissão do seu passaporte. Para sua surpresa, foi informado que sua inscrição fora cancelada, o que, ao seu ver, o impediria de obter o passaporte.
Irresignado com a situação descrita, Pedro consultou você, como advogado(a), a respeito da juridicidade desse procedimento. Assinale a opção que apresenta a informação correta.
Após repetir esse procedimento em três eleições consecutivas, compareceu ao cartório eleitoral e solicitou uma certidão de quitação eleitoral para que pudesse requerer a emissão do seu passaporte. Para sua surpresa, foi informado que sua inscrição fora cancelada, o que, ao seu ver, o impediria de obter o passaporte.
Irresignado com a situação descrita, Pedro consultou você, como advogado(a), a respeito da juridicidade desse procedimento. Assinale a opção que apresenta a informação correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095859
Direito Eleitoral
O Partido Político Alfa tomou conhecimento de que Joana,
candidata ao cargo de Deputada Estadual, estava veiculando
propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, durante a sua
campanha eleitoral.
Como o desempenho de Joana nas pesquisas eleitorais aumentou consideravelmente, o Partido Político o consultou, na condição de advogado, em relação à licitude dessa conduta.
Sobre a veiculação da propaganda realizada por Joana, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.
Como o desempenho de Joana nas pesquisas eleitorais aumentou consideravelmente, o Partido Político o consultou, na condição de advogado, em relação à licitude dessa conduta.
Sobre a veiculação da propaganda realizada por Joana, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547722
Direito Eleitoral
Joana requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao
cargo eletivo de prefeita do Município Alfa, situado no Estado
Beta. O registro não sofreu qualquer impugnação e foi deferido
pela Justiça Eleitoral.
Duas semanas após a proclamação do resultado da eleição, tendo sido Joana eleita prefeita municipal, Maria, que concorrera para o mesmo cargo e fora derrotada, descobriu que Joana era irmã da governadora do Estado Beta.
Maria procurou você, como advogado(a), questionando se era possível discutir a inelegibilidade de Joana, mesmo após a proclamação do resultado.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.
Duas semanas após a proclamação do resultado da eleição, tendo sido Joana eleita prefeita municipal, Maria, que concorrera para o mesmo cargo e fora derrotada, descobriu que Joana era irmã da governadora do Estado Beta.
Maria procurou você, como advogado(a), questionando se era possível discutir a inelegibilidade de Joana, mesmo após a proclamação do resultado.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547721
Direito Eleitoral
Depois de ser convidado para concorrer a um cargo eletivo pelo
partido político Alfa, Antônio expressou sua preocupação com os
custos de uma campanha eleitoral. Afinal, embora popular, era
pessoa humilde e não poderia arcar com esses custos. Para
tranquilizá-lo, Maria, presidente de Alfa, informou que seriam
utilizados recursos do Fundo Especial de Financiamento de
Campanha (FEFC).
A respeito do destinatário dos recursos a serem entregues pelo Tribunal Superior Eleitoral, assinale a afirmativa correta.
A respeito do destinatário dos recursos a serem entregues pelo Tribunal Superior Eleitoral, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417696
Direito Eleitoral
João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser
eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu
localizar os documentos necessários para a prestação de contas à
Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas
contas.
Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.
Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417695
Direito Eleitoral
Entre os correligionários do partido político Alfa estavam dois dos
pré-candidatos considerados favoritos na eleição para governador
do Estado Beta. Como somente um deles poderia ser escolhido por
Alfa para concorrer ao referido cargo eletivo, houve grande
interesse dos meios de comunicação social na cobertura das
prévias partidárias.
Em relação às emissoras de rádio e televisão, à luz dos balizamentos legais existentes, assinale a afirmativa correta.
Em relação às emissoras de rádio e televisão, à luz dos balizamentos legais existentes, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302780
Direito Eleitoral
Joana, deputada estadual no Estado Alfa, vinha recebendo inúmeras críticas de alguns correligionários do seu partido político. Apesar do amplo apoio popular que recebia, para sua surpresa, não foi escolhida, na convenção partidária, para concorrer à reeleição ao cargo de deputada estadual.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302779
Direito Eleitoral
Os partidos políticos Alfa, Beta e Gama decidiram celebrar uma
coligação para a eleição municipal majoritária que se avizinhava.
Apesar do apoio recebido da maior parte dos correligionários
dessas agremiações, alguns tinham dúvidas em relação aos efeitos
dessa iniciativa quanto à autonomia de cada partido político
durante o processo eleitoral, mais especificamente, se poderiam
atuar isoladamente ou se apenas a coligação poderia fazê-lo.
De acordo com a narrativa e a sistemática estabelecida na Lei nº 9.504/97, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a narrativa e a sistemática estabelecida na Lei nº 9.504/97, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207334
Direito Eleitoral
Helena, filiada ao partido político Beta e candidata ao cargo de
governadora do Estado Alfa, consultou seu advogado a respeito da
composição dos gastos de campanha, mais especificamente se o
pagamento de honorários em razão da prestação de serviços
advocatícios, no curso e em razão da campanha eleitoral, teria essa
natureza jurídica.
A assessoria respondeu, corretamente, que os referidos honorários
A assessoria respondeu, corretamente, que os referidos honorários
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207333
Direito Eleitoral
No ano anterior à realização de eleições para cargos eletivos
federais e estaduais, os dirigentes dos partidos políticos Alfa e
Gama iniciaram tratativas para se aliançarem, tanto nas eleições
majoritárias como nas proporcionais, mas havia dúvida em relação
ao modelo a ser utilizado.
Após consultarem a legislação de regência, concluíram corretamente que deveriam formar
Após consultarem a legislação de regência, concluíram corretamente que deveriam formar
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase |
Q947716
Direito Eleitoral
Você, como advogado(a), representa um Fórum de Organizações Não Governamentais que atua na defesa da cidadania plena para as mulheres. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, existe, para a próxima eleição, um percentual bastante reduzido de candidatas à Câmara dos Deputados, na maioria esmagadora dos partidos políticos.
Sabendo que isso é a expressão de uma cultura machista, em que os partidos não estimulam a candidatura de mulheres, cabe a você explicar às organizações do Fórum que representa que a legislação brasileira determina que
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase |
Q423539
Direito Eleitoral
Jaime, candidato à prefeitura da cidade X, durante o horário de propaganda eleitoral em rede televisiva, proferiu as seguintes palavras: “O atual prefeito e candidato à reeleição, que se mostra defensor da família, posando com esposa e filhos para fotos, foi flagrado na semana passada entrando em um motel com uma prostituta! É esse tipo de governante que você quer?”.
A partir do caso exposto, assinale a opção que indica o delito praticado por Jaime.
A partir do caso exposto, assinale a opção que indica o delito praticado por Jaime.
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