Consoante a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), em seu art. 9º "Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo".

A alternativa correta é a A.

Para concorrer ao cargo de senador, a Constituição exige que o candidato possua domicílio eleitoral na unidade da Federação (Estado) em que pretende disputar o cargo. Esse domicílio deve estar regularizado até o prazo legal anterior à eleição (regra geral: 6 meses antes, conforme legislação eleitoral).

Por que as demais estão erradas:

B- Errada porque o domicílio eleitoral não é apenas uma condição formal definida no registro; ele deve existir previamente e não é livremente “escolhido” no momento do registro.

C- Errada porque, apesar de o Senado representar os Estados, o candidato não pode concorrer em qualquer Estado sem domicílio eleitoral nele.

D- Errada porque o domicílio eleitoral não é definido apenas pela “realidade fática” (tempo de permanência), mas também pelo registro formal perante a Justiça Eleitoral, e não limita automaticamente ao Estado onde passa mais tempo.

1.Lei nº 9.504/97 - Art. 9º PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES,, o candidato deverá possuir DOMICÍLIO ELEITORAL na respectiva circunscrição pelo prazo de SEIS MESES e estar com a FILIAÇÃO DEFERIDA pelo partido no mesmo prazo.

ACRESCENTANDO: DOMICÍLIO ELEITORAL é o local onde a pessoa exerce seus DIREITOS POLÍTICOS, ou seja, onde vota e pode se candidatar. Diferentemente do domicílio civil (local de moradia), tem um conceito MAIS AMPLO e não se limita apenas à residência. A Justiça Eleitoral considera também vínculos POLÍTICOS, SOCIAIS, PROFISSIONAIS ou FAMILIARES com determinado município ou estado.

A alternativa correta é A .

O domicílio eleitoral é uma das condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal.

Ó Arte. 14, § 3º, IV, da Constituição exige:

Além disso, a legislação eleitoral estabelece que o domicílio eleitoral deve ser constituído até seis meses antes da eleição .

No Direito Eleitoral, o conceito de domicílio eleitoral é mais amplo que o Direito Civil. Basta a existência de vínculos:

• menina;
• “;
• sociais;
• familiares;
• patrimônios.

Assim, Maria poderia possuir domicílio eleitoral em qualquer dos Estados com os quais tenha vínculo jurídico-político relevante, mas somente poderá concorrer no Estado em que efetivamente receba domicílio eleitoral regular.

A candidatura ao Senado exige domicílio eleitoral na circunscrição (Estado) até seis meses antes da eleição.

O domicílio eleitoral não pode ser definido apenas no momento do registro; deve existir no prazo legal anterior à eleição.

Mesmo para a carga de senadora, exige-se domicílio eleitoral no Estado em que se pretenda concorrer.

O domicílio eleitoral não depende exclusivamente do local onde a pessoa permanece mais tempo fisicamente. A Justiça Eleitoral admite múltiplos vínculos relevantes.

• Constituição Federal, art. 14, § 3º, IV.
• Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
• Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral sobre domicílio eleitoral.

Comentário: Gabarito letra A.

Esta questão de Direito Eleitoral e Direito Constitucional aborda as Condições de Elegibilidade, especificamente o requisito do domicílio eleitoral. A FGV explorou um cenário de pluri-residência para testar se você conhece o prazo legal de fixação do domicílio e a flexibilidade do conceito jurídico de "vínculo" com a localidade.

O Domicílio Eleitoral (Art. 14, § 3º, IV, CF/88)

Para que alguém possa ser votado no Brasil, a Constituição exige o preenchimento de certas condições de elegibilidade. O domicílio eleitoral na circunscrição é uma delas.

1. O Prazo de Antecedência (A Resposta "A")

De acordo com o Art. 9º da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), o candidato deve possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, 6 meses antes do pleito.

• Circunscrição para Senador: Como o Senado representa os Estados e o Distrito Federal, a circunscrição é o Estado.
• Portanto, Maria deve escolher um dos estados (Alfa, Beta ou Gama) e fixar seu domicílio lá até 6 meses antes da eleição.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

Alternativa B: Embora Maria deva ter apenas um domicílio eleitoral (unicidade), o erro está no momento da definição. Ela não pode decidir isso no "registro da candidatura" (que ocorre meses depois). O domicílio deve estar consolidado no sistema da Justiça Eleitoral 6 meses antes.

Alternativa C: O cargo de Senador é nacional no exercício, mas a circunscrição é estadual. Diferente do cargo de Presidente (circunscrição nacional), para o Senado é obrigatório ter vínculo domiciliar com o Estado que se pretende representar.

Alternativa D: Esta é uma pegadinha clássica sobre o conceito de domicílio. No Direito Civil, domicílio é onde a pessoa reside com ânimo definitivo. No Direito Eleitoral, o conceito é mais amplo:

• > Admite-se o vínculo político, social, profissional ou econômico.
• > Como Maria possui propriedades e atividades profissionais nos Estados Beta e Gama, ela poderia validamente fixar domicílio em qualquer um deles, não ficando "presa" ao Estado Alfa apenas por passar mais tempo lá. O domicílio eleitoral tem uma dose de "escolha do cidadão" baseada em seus vínculos reais.