João, que acabara de assumir a função de tesoureiro do parti...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778477
Direito Eleitoral
João, que acabara de assumir a função de tesoureiro do partido
político Alfa, solicitou explicações ao(à) advogado(a) do partido a
respeito dos cuidados que deveria ter na aplicação dos recursos
oriundos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos
Políticos (Fundo Partidário), mais especificamente em relação à
existência de plena liberdade valorativa do partido político na
aplicação desses recursos e à necessidade, ou não, de prestação
de contas.
Sobre a hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.