Direito Eleitoral para OAB

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1. Direitos Políticos no Direito Eleitoral

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1.1 Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade.

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2. Partidos Políticos no Direito Eleitoral

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2.1 Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

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2.2 Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral.

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2.3 Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária.

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3. Justiça Eleitoral

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4. Convenção partidária

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5. Propaganda política

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5.1 Campanha Eleitoral

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5.2 Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral

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6. Sistemas Eleitorais

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6.1 Sistema Majoritário e Sistema Proporcional

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7. Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

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8. Crimes Eleitorais

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9. Ações Especiais Eleitorais

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9.1 Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME

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1. Direitos Políticos no Direito Eleitoral

1.1 Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade.

2. Partidos Políticos no Direito Eleitoral

2.1 Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

2.2 Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral.

2.3 Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária.

3. Justiça Eleitoral

4. Convenção partidária

5. Propaganda política

5.1 Campanha Eleitoral

5.2 Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral

6. Sistemas Eleitorais

6.1 Sistema Majoritário e Sistema Proporcional

7. Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

8. Crimes Eleitorais

9. Ações Especiais Eleitorais

9.1 Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME