Questões OAB de Direito Constitucional
Foram encontradas 521 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302784
Direito Constitucional
O deputado federal José, por meio das emendas individuais
impositivas constitucionalmente previstas que a ele competem,
deseja destinar recursos para o Município Alfa. Contudo, deseja
fazê-lo por meio de repasses diretos ao referido Município,
independentemente de celebração de convênio ou de
instrumento congênere.
Assinale a opção que indica o instrumento constitucional que ele deve adotar.
Assinale a opção que indica o instrumento constitucional que ele deve adotar.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302783
Direito Constitucional
Em um determinado ano, diante de grave impasse entre o Poder
Executivo federal e o Congresso Nacional, o que vem dificultando
a aprovação das leis orçamentárias, e em face da relevância e
urgência em autorizar a realização de uma série de despesas
públicas, o chefe do Poder Executivo avalia a hipótese de adotar
Medidas Provisórias para legislar sobre o tema, especialmente
sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento
anual, abertura de créditos suplementares, especiais e
extraordinários.
Diante desse cenário, à luz da CRFB/88, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, à luz da CRFB/88, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302776
Direito Constitucional
O Governador do Estado Alfa, recém-empossado, apresentou
projeto de lei à Assembleia Legislativa no qual propôs políticas de
proteção específicas, direcionadas às pessoas com deficiência no
âmbito do seu Estado, visto ser esta uma de suas pautas durante a
campanha eleitoral.
Com base na situação hipotética narrada e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, em relação ao projeto de lei, assinale a opção correta.
Com base na situação hipotética narrada e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, em relação ao projeto de lei, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302775
Direito Constitucional
Bento de Souza, governador do Estado Alfa, reconhecido como
grande gestor público, foi indicado para assumir a presidência da
Petrobras pelo Presidente da República. Honrado com o convite e
inclinado a aceitá-lo, busca orientação com seu advogado(a) a
respeito da possibilidade de cumular os dois cargos.
Com base no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que indica a orientação dada pelo(a) advogado(a).
Com base no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que indica a orientação dada pelo(a) advogado(a).
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302774
Direito Constitucional
Vários municípios, pertencentes a diferentes estados-membros da
Federação, vêm reproduzindo o teor da Lei XXX/2019, do
Município Alfa. Esses diplomas vêm causando grande polêmica no
mundo jurídico, já que diversos Tribunais de Justiça têm se dividido
quanto à constitucionalidade ou inconstitucionalidade das
referidas leis municipais.
Os componentes da Mesa do Senado Federal, cientes da insegurança que tal divergência gera ao ambiente jurídico, analisam a possibilidade de, diante da grande disparidade das posições assumidas pelos diversos Tribunais de Justiça, ajuizar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
Em consonância com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que deve ser apresentada aos componentes da Mesa do Senado Federal.
Os componentes da Mesa do Senado Federal, cientes da insegurança que tal divergência gera ao ambiente jurídico, analisam a possibilidade de, diante da grande disparidade das posições assumidas pelos diversos Tribunais de Justiça, ajuizar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
Em consonância com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que deve ser apresentada aos componentes da Mesa do Senado Federal.