Marcos, que tem 56 anos de idade, é amigo de Joana, que já ...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778470
Direito Constitucional
Marcos, que tem 56 anos de idade, é amigo de Joana, que já
completou 58 anos de idade. Ambos, em disputas judiciais contra
o Estado Alfa, tiveram reconhecidos seus respectivos direitos ao
recebimento de valores em face do mencionado ente. Após os
trâmites executórios, foi autorizada pelo Presidente do Tribunal de
Justiça de Alfa a expedição do precatório de Marcos e, dois meses
depois, pela mesma autoridade, autorizada a expedição do
precatório de Joana. Ciente de que nenhum dos dois casos
caracteriza débito de natureza alimentícia, Joana consultou você,
como advogado(a), para saber se ela tem prioridade de
recebimento por ser mais velha que Marcos.
Assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.
Assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.