Antônio Silva, anos após adquirir a nacionalidade brasileira...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVII - Primeira Fase |
Q4287202
Direito Constitucional
Antônio Silva, anos após adquirir a nacionalidade brasileira por
naturalização, teve sua extradição requerida por Estado
estrangeiro, em razão da suposta prática de crime comum
cometido antes da conclusão do processo de naturalização.
Ao ser cientificado do pedido, procurou você, como advogado(a), sustentando que, por ostentar a condição de brasileiro, não poderia ser entregue ao Estado requerente.
Assinale a opção que expressa, corretamente, a orientação jurídica dada.
Ao ser cientificado do pedido, procurou você, como advogado(a), sustentando que, por ostentar a condição de brasileiro, não poderia ser entregue ao Estado requerente.
Assinale a opção que expressa, corretamente, a orientação jurídica dada.