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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552537
Direito Constitucional
A partir da análise do conflito entre normas constitucionais
originárias em uma relação processual, ambas válidas e vigentes,
João, advogado do autor, sustentou que a norma X, por ser, sob a
perspectiva conteudística, materialmente constitucional, deve ter
preponderância sobre a norma Y, pois esta última versa sobre
matéria que não é própria de uma Constituição, sendo
considerada norma constitucional apenas sob o prisma da forma. Pedro, advogado da parte ex adversa, por não concordar com a
análise de João, se opõe, afirmando que, sob uma perspectiva
normativo-hierárquica, a discussão não possui sentido, já que,
prima facie, ambas as normas possuem a mesma hierarquia no
âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Sobre a hipótese apresentada, segundo a visão jurídico-constitucional brasileira, assinale a afirmativa correta.