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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Comunicação Social (Jornalismo) |
Q3262823
Direito Digital
A Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata da
proteção de dados pessoais,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Comunicação Social (Jornalismo) |
Q3262822
Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar que o Capítulo V da Constituição
da República Federativa do Brasil, que trata da Comunicação Social, determina que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Comunicação Social (Jornalismo) |
Q3262812
Legislação Federal
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à
informação e devem ser executados em conformidade
com os princípios básicos da administração pública e
com as diretrizes que constam do artigo 3o
. A este respeito, prevalece a
Q3262784
Direito Tributário
Suponha que um determinado contribuinte tenha recebido em sua residência notificação de lançamento do
imposto municipal sobre propriedade urbana (IPTU), no
qual a base de cálculo do tributo tenha sido calculada
com a aplicação de acréscimos já considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal com efeitos
erga omnes.
É correto afirmar, nesse cenário e com base na legislação nacional, que:
É correto afirmar, nesse cenário e com base na legislação nacional, que:
Q3262783
Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta a definição de tributo, completa e em conformidade com o Código Tributário
Nacional.
Q3262782
Direito Processual Penal
No que concerne à produção da prova no processo
penal, é correto afirmar:
Q3262781
Direito Processual Penal
No que concerne à prisão especial, assinale a alternativa
correta.
Q3262780
Direito Processual Penal
De acordo com entendimento do STF (súmula vinculante 36) a competência para processo e julgamento de
civil denunciado pelo crime de falsificação de Carteira de
Habilitação de Amador (CHA) expedida pela Marinha do
Brasil é da Justiça
Q3262779
Legislação da Justiça Militar
Nos termos da Lei de organização judiciária militar (Lei
nº
8.457/1992), o Superior Tribunal Militar, com sede na
Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional,
compõe-se de
Q3262778
Direito Processual Penal Militar
Com relação à liberdade provisória prevista no Código de
Processo Penal Militar é correto afirmar que o indiciado
ou acusado livrar-se-á solto
Q3262777
Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar é correto
afirmar que o inquérito policial militar deverá terminar em
Q3262776
Direito Processual Penal Militar
É correto afirmar que, nos termos do Código de Processo
Penal Militar, o Inquérito Policial Militar poderá ser
dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo
Ministério Público, entre outras hipóteses
Q3262775
Direito Processual do Trabalho
Relativamente aos recursos no processo do trabalho,
assinale a alternativa correta levando em consideração
o disposto na CLT e a jurisprudência do TST.
Q3262774
Direito Processual do Trabalho
Relativamente aos dissídios coletivos na justiça do trabalho,
assinale a alternativa que traz a correta orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema.
Q3262773
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João e Maria são advogados em sociedades de advocacia distintas e são também casados. João representa
judicialmente Paulo em ação na qual figura como réu em
litisconsórcio passivo com Pedro, o qual é representado
judicialmente por Maria. A ação tramita em autos eletrônicos desde a sua conversão a este formato algumas
semanas após a citação dos réus. Com base na situação
e na legislação nacional, é correto afirmar que:
Q3262772
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que uma determinada ação reivindicatória
tenha sido proposta na justiça estadual, no foro em que
está localizado o imóvel, embora o réu seja residente de
outro foro. Suponha que, após a citação do réu e a apresentação da sua contestação, intervenha no processo
como terceiro interessado o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na condição de locador do imóvel
onde funciona uma agência do Instituto. É correto afirmar, com base na situação e na legislação nacional, que:
Q3262771
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que dois irmãos são co-locatários de um imóvel
residencial e que tenham arcado com danos em eletrodomésticos de sua propriedade comum devido a problemas
estruturais na rede elétrica do imóvel. Como o locador
do imóvel já havia sido notificado do problema e já havia
sido solicitado por parte dos locatários que este providenciasse, nos termos do contrato, uma solução, um dos
irmãos deseja ingressar com ação judicial de reparação
de danos materiais contra o locador. O outro irmão, mais
conciliador, prefere evitar ingressar com a ação judicial e
se nega a assinar procuração “ad judicia”. Com base nessa situação hipotética e na legislação nacional, é correto
afirmar que:
Q3262770
Direito Penal
A Lei nº
13.869/19 (Abuso de Autoridade) alterou a Lei
nº
8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Nesse
sentido, com relação aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, por servidores públicos, com abuso
de autoridade, verificou-se a criação da seguinte norma:
Q3262769
Direito Penal
É correto afirmar, com relação ao crime de homicídio culposo previsto no Código Penal:
Q3262768
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, o desconhecimento da
lei é escusável?
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