Nos termos do Código de Processo Penal Militar é correto af...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q3262777 Direito Processual Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que o inquérito policial militar deverá terminar em

cinquenta dias, se o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

cinco dias, se o indiciado estiver preso pelo crime de deserção ou insubmissão, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

trinta dias, se o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

dez dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

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