Home Concursos Militares Questões Q3262768 De acordo com o Código Penal, o desconhecimento da lei é es... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3262768 Direito Penal Culpabilidade , Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição , Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Direito | Q3262768 Direito Penal De acordo com o Código Penal, o desconhecimento da lei é escusável? Alternativas A Não. Contudo, se houver erro sobre a ilicitude do fato, há possibilidade de isenção de pena. B Sim. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena. C Sim. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, acarretará diminuição de pena. D Sim. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. E Não. Contudo, se houver erro inevitável sobre a ilicitude do fato, a pena deve ser diminuída de um sexto a um terço. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro