Mévio com animus furandi subtrai a carteira de Nécio, seu
primo, após ter-lhe reduzido a resistência com uso de
tranquilizante. Neste contexto, a conduta de Mévio de acordo
com o Código Penal, será considerada
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Sobre a pensão militar, à luz do disposto na lei 3.765, de 4
de maio de 1960, com a redação dada pelo artigo 27 da MP
2215-10 de 31 de agosto de 2001, assinale a opção correta.
Em caso de dupla vacância de cargos de Presidente e Vice
Presidente da República, ocorrido no penúltimo ano do
mandato presidencial, assumirá o cargo o Presidente
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