Home Concursos Militares Questões Q660472 Acerca das disposições constitucionais relativas ao direito ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q660472 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito | Q660472 Direito Constitucional Acerca das disposições constitucionais relativas ao direito penal, assinale a opção correta. Alternativas A É admitida a edição de medida provisória sobre matéria penal. B A lei penal não retroagirá, nem mesmo para beneficiar o réu. C A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei . D As penas serão cumpridas em estabelecimentos prisionais, diferenciados apenas em relação ao sexo do apenado. E A Constituição Federal não assegura aos presos o respeito à integridade moral, apenas à integridade física. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro