Home Concursos Militares Questões Q660458 Sobre a pensão militar, à luz do disposto na lei 3.765, de 4... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q660458 Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito | Q660458 Legislação da Justiça Militar Sobre a pensão militar, à luz do disposto na lei 3.765, de 4 de maio de 1960, com a redação dada pelo artigo 27 da MP 2215-10 de 31 de agosto de 2001, assinale a opção correta. Alternativas A Todos os militares das Forças Armadas, sem exceção, são contribuintes obrigatórios da pensão militar. B Os proventos da inatividade são isentos da contribuição para a pensão militar. C É necessária a renúncia expressa do beneficiário da pensão militar para que este perca o direito ao benefício. D O benefício da pensão militar é irrenunciável pelo beneficiário. E O benefício da pensão militar admite renúncia tácita pelo beneficiário. Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro