Home Concursos Militares Questões Q660468 De acordo com o Código de Processo Penal, a decretação da p... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q660468 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva , Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito | Q660468 Direito Processual Penal De acordo com o Código de Processo Penal, a decretação da prisão preventiva Alternativas A cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, mas somente a autoridade policial poderá solicitá-la. B cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, podendo ser requerida pelo querelante. C não cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, a não ser que o réu seja reincidente. D não cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, somente nos de ação penal pública. E não será admitida se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro