Home Concursos Militares Questões Q660457 Sobre o Estado de defesa, nos termos preconizados no art, 1... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q660457 Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito | Q660457 Direito Constitucional Sobre o Estado de defesa, nos termos preconizados no art, 136 da CF, pode-se afirmar que Alternativas A o tempo de duração do Estado de defesa poderá ser superior a trinta dias. B na vigência do Estado de defesa, é permitida, excepcionalmente, a dispensa de comunicação imediata ao juiz competente da prisão por crime contra o Estado. C na vigência do Estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso. D a instituição do Estado de defesa é ato do Presidente da República, mediante decreto que deve ser submetido ao Congresso Nacional, dentro de vinte e quatro horas. E o Congresso apreciará o decreto que instituir o Estado de defesa dentro do prazo de quinze dias contados do seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o Estado de defesa. Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro