Questões Militares Sobre legislação federal
Foram encontradas 545 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126933
Legislação Federal
Segundo o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de
Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto n.º 88.777/1983,
considera-se agregação a
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - PM-SP - 2º Tenente Músico PM Estagiário |
Q3898374
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal no
12.527/2011 – Acesso a Informações, a informação em poder dos órgãos e
entidades públicas, observado o seu teor e em razão de
sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do
Estado, poderá ser classificada como __________ , cujos
prazos máximos de restrição de acesso à informação
vigorarão a partir da data de sua produção e serão, respectivamente, de ______________ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Q4375693
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 88.777/83, compete ao Estado-Maior do Exército, por intermédio da Inspetoria-Geral das Polícias
Militares:
Q4375689
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 88.777/1983 (R-200), aponte a
alternativa correta.
Q4375688
Legislação Federal
Segundo o Decreto nº 88.777/83, assinale a alternativa
correta quanto às hipóteses de convocação da Polícia Militar.
Q4375687
Legislação Federal
Com base exclusivamente no Decreto nº 88.777/83, assinale
a alternativa correta quanto ao “Policiamento Ostensivo”.
Q4375686
Legislação Federal
Conforme a postura do Decreto nº 88.777/83, indique a
alternativa correta sobre “Manutenção da Ordem Pública”.
Q4202633
Legislação Federal
Quanto à idade mínima estabelecida na Lei n.º 10.826/2003 para aquisição de arma de fogo e às ressalvas
legais à regra geral, é correto afirmar:
Q4202622
Legislação Federal
Texto associado
Instrução: Leia o trecho e responda à questão.
A Lei n.º 11.340/2006 e alterações, conhecida como Lei Maria da Penha, ao dispor sobre medidas protetivas
de urgência que obrigam o agressor, em seu artigo 22 caput, prescreve:
“Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá
aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de
urgência, entre outras: (...)”.
Conforme a legislação em exame, para garantir a efetividade da medida protetiva de urgência, a proibição de
aproximação ou contato do agressor com a ofendida poderá ser cumulada com a
Q4202621
Legislação Federal
Texto associado
Instrução: Leia o trecho e responda à questão.
A Lei n.º 11.340/2006 e alterações, conhecida como Lei Maria da Penha, ao dispor sobre medidas protetivas
de urgência que obrigam o agressor, em seu artigo 22 caput, prescreve:
“Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá
aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de
urgência, entre outras: (...)”.
Encontrando-se o agressor na condição de integrante de forças policiais, com uso de arma de fogo em serviço,
a medida protetiva de urgência prevista na lei em comento é a
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
CAP
Prova:
Marinha - 2025 - CAP - Praça da Marinha - Administração Hospitalar |
Q4160069
Legislação Federal
De acordo com o Decreto 11.246/2022, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
"A comissão de contratação será formada por _______________ indicados pela administração, em caráter _______________ ou _______________, com a função de _______________, _______________ e _______________ documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares."
"A comissão de contratação será formada por _______________ indicados pela administração, em caráter _______________ ou _______________, com a função de _______________, _______________ e _______________ documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares."
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
CAP
Prova:
Marinha - 2025 - CAP - Praça da Marinha - Administração Hospitalar |
Q4160043
Legislação Federal
A Lei 14.133/2021 estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Qual das opções a seguir NÃO se aplica a esta lei?
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
CAP
Prova:
Marinha - 2025 - CAP - Praça da Marinha - Administração |
Q4158558
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, os documentos e atos processuais realizados em meio digital possuem validade, desde que sejam assinados eletronicamente, atendendo aos parâmetros de:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
CAP
Prova:
Marinha - 2025 - CAP - Praça da Marinha - Administração |
Q4158557
Legislação Federal
Quanto ao uso do meio eletrônico para realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, evidenciado pelo Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, objetiva-se:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico |
Q4157990
Legislação Federal
Na forma da celebrada Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do
Distrito Federal e dos Territórios, de 12 de dezembro de 2023, temos que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares
dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios são instituições militares permanentes, exclusivas e típicas de Estado, essenciais
à Justiça Militar, na condição de forças auxiliares e reserva do Exército, nos termos do § 6º do art. 144 da Constituição Federal,
indispensáveis à preservação da ordem pública, à segurança pública, à incolumidade das pessoas e do patrimônio e ao regime
democrático, organizadas com base na hierarquia e na disciplina militares e comandadas por oficial da ativa do último posto,
integrante do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) da respectiva instituição. Com base nas demais Disposições Gerais do
citado diploma, temos como afirmativa inegavelmente correta apenas o contido em:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade |
Q4157659
Legislação Federal
Quanto às disposições presentes na Lei nº 14.751/2023,
que trata sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares
e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito
Federal e dos Territórios, assinale a alternativa que indique
corretamente a ordem hierárquica dos oficiais superiores.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito |
Q4157567
Legislação Federal
Para fins de aplicação da Lei Federal nº 13.019/14, que
estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração
pública e as organizações da sociedade civil, em regime de
mútua cooperação, para a consecução de finalidades de
interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades
ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho
inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou
em acordos de cooperação, define diretrizes para a política de
fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da
sociedade civil e altera as Leis Federais nºs. 8.429/92 e 9.790/99,
ao instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias
estabelecidas pela administração pública com organizações da
sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse
público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade
civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros,
chamamos corretamente de:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito |
Q4157559
Legislação Federal
À luz da Lei Federal nº 7.479/86 (Estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal), a precedência entre os bombeirosmilitares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de
precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento, de modo que podemos assinalar corretamente apenas o contido em:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito |
Q4157557
Legislação Federal
Tomando por base a redação vigente da Lei Federal nº 8225/91, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal e dá outras providências, assinalamos corretamente apenas o contido em:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito |
Q4157550
Legislação Federal
Sobre as disposições inerentes ao Corpo de Bombeiros
Militar previstas na Lei nº 14.751/2023, assinale a alternativa
que indique corretamente uma de suas garantias.
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