Questões Militares Sobre legislação federal
Foram encontradas 506 questões
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Administração |
Q3514860
Legislação Federal
Com base no Estatuto dos Militares, na inatividade, é
permitido ao militar o uso de designações hierárquicas
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510747
Legislação Federal
Com base no Regulamento Disciplinar do Exército, a respeito da pena de detenção disciplinar, é correto afirmar que
Q3494834
Legislação Federal
Maria Júlia foi a uma conhecida casa noturna no centro de
Porto Alegre/RS com suas amigas para assistir ao show de
um cantor que é fã. Enquanto assistia ao show, Maria Júlia
notou que era constantemente observada por um homem,
o que lhe causou intenso constrangimento e temor.
Com medo e sem saber como prosseguir, Maria Júlia chamou sua amiga Luna e informou o que estava acontecendo, lhe pedindo auxílio, tendo esta informado que de acordo com a Lei nº 14.786/23,
Com medo e sem saber como prosseguir, Maria Júlia chamou sua amiga Luna e informou o que estava acontecendo, lhe pedindo auxílio, tendo esta informado que de acordo com a Lei nº 14.786/23,
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |
Q3494191
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema
Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, a
internação involuntária perdurará apenas pelo tempo
necessário à desintoxicação, no prazo máximo de:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |
Q3494189
Legislação Federal
Com base na Lei nº 12.608/2012, que instítui a Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), o que
compete à União, aos Estados e aos Municipios?
Q3493449
Legislação Federal
Acerca da destinação das armas de fogo
apreendidas em virtude da atividade de polícia
ostensiva ou judiciária, assinale a alternativa
correta.
Q3493444
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta de acordo com a
Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e
Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do
Distrito Federal (DF) e Territórios (Lei
14.751/2023).
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Pedagogia |
Q3490776
Legislação Federal
De acordo com o artigo 1º da Lei 11.279/2006, o ensino na
Marinha obedece a processo contínuo e progressivo de
educação, com características próprias, constantemente
atualizado e aprimorado, desde a formação inicial até os
niveis mais elevados de qualificação, visando prover ao
pessoal da Marinha o conhecimento básico, profissional e
militar-naval necessário ac cumprimento de sua missão
constitucional. Sendo assim, correlacione os cursos do
Sistema de Ensino Naval (SEN) com seus respectivos
propósitos, conforme artigo 7° da Lei 11.279/2008,
assinalando a seguir a opção correta.
CURSOS DO SEN
|- — Preparação de aspirantes
1l- " Formação de oficiais
I~ Graduação de praças
IV- Especial
V- Expedito
PROPÓSITOS
() Destinado à suplementação da capacitação técnico-profissional do pessoal, conforme necessidade do serviço naval.
() Destinado ao aprimoramento técnico profissional dos oficiais, em nível de mestrado e doutorado.
() Visa ao preparo e seleção de alunos para acesso aos cursos de graduação de oficiais.
() Destinado à habilitação do pessoal para serviços e desempenho de tarefas que exijam qualificações específicas não conferidas pelos cursos de especialização, de subespeciaização e de aperfeiçoamento.
() Visa ao preparo para o desempenho dos cargos e para o exercício das funções peculiares aos graus hierárquicos iniciais de quadros e corpos específicos e para a prestação do serviço militar inicial.
() Destinado à qualificação para o exercício de funções técnicas especiais relacionadas com atividades de manutenção e reparo de alto escalão e atividades de ensino.
() Destinado à capacitação para o desempenho de funções específicas em áreas de interesse da Força.
CURSOS DO SEN
|- — Preparação de aspirantes
1l- " Formação de oficiais
I~ Graduação de praças
IV- Especial
V- Expedito
PROPÓSITOS
() Destinado à suplementação da capacitação técnico-profissional do pessoal, conforme necessidade do serviço naval.
() Destinado ao aprimoramento técnico profissional dos oficiais, em nível de mestrado e doutorado.
() Visa ao preparo e seleção de alunos para acesso aos cursos de graduação de oficiais.
() Destinado à habilitação do pessoal para serviços e desempenho de tarefas que exijam qualificações específicas não conferidas pelos cursos de especialização, de subespeciaização e de aperfeiçoamento.
() Visa ao preparo para o desempenho dos cargos e para o exercício das funções peculiares aos graus hierárquicos iniciais de quadros e corpos específicos e para a prestação do serviço militar inicial.
() Destinado à qualificação para o exercício de funções técnicas especiais relacionadas com atividades de manutenção e reparo de alto escalão e atividades de ensino.
() Destinado à capacitação para o desempenho de funções específicas em áreas de interesse da Força.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476830
Legislação Federal
Nos termos da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto,
passíveis de classificação as informações cuja divulgação
ou acesso irrestrito possam:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476824
Legislação Federal
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
assegura aos militares o direito ao gozo da licença à gestante e à adotante e da licenca-paternidade.
Assinale a opção correta a respeito dessas licenças, conforme preconizado na Lei n° 13.109, de 25 de março de 2015, que as regulamenta.
Assinale a opção correta a respeito dessas licenças, conforme preconizado na Lei n° 13.109, de 25 de março de 2015, que as regulamenta.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476810
Legislação Federal
Nos termos do art. 12 do Decreto n° 88.545, de 26 de
Julho de 1983 (Regulamento Disciplinar para a Marinha),
são circunstâncias justificativas ou dirimentes da
contravenção disciplinar, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476809
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o
militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer
ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico
poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração,
queixa ou representação, segundo regulamentação
específica de cada Força Armada. Assim, assinale a
opção que apresenta corretamente o prazo para
interposição de recurso na esfera administrativa quanto a
ato que decorra de inclusão em quota compulsória.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476808
Legislação Federal
A Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, suprimiu dos
parágrafos 2º e 3º do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, uma série de pessoas que poderiam
ser considerados dependentes do militar, nas condições
ali previstas.
Assim, assinale a opção que apresenta corretamente quem pode ser declarado dependente do militar, após a entrada em vigor da Lei nº 13.954/19.
Assim, assinale a opção que apresenta corretamente quem pode ser declarado dependente do militar, após a entrada em vigor da Lei nº 13.954/19.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476805
Legislação Federal
Um Oficial da Marinha do Brasil foi denunciado pela
prática do crime de estupro (art. 213 do Código Penal),
cuja pena máxima cominada é de 10 (dez) anos de
reclusão. Eventual instauração de processo administrativo
de Conselho de Justificação, com fulcre na alinea “c” do
inciso | do art. 2° da Lei 5.836/1972 (acusado,
oficialmente, de ter praticado ato que afete a honra
pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe),
prescreverá em:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476801
Legislação Federal
A Lei nº 91519, de 2 de novembro de 1997, dispõe sobre a
reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de
Praças da Marinha do Brasil. Assim, assinale a opção
correta acerca do Quadro Técnico (T) de Oficiais da
Marinha.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476795
Legislação Federal
De acordo com o anexo | da Lei nº 6.880, de 09 de
dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019, fazem parte do
Circulo de Oficiais Superiores da Marinha do Brasil:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476794
Legislação Federal
O Decreto nº 2.153, de 20 fevereiro de 1997, estabelece e
organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros
Navais da Marinha, dispõe sobre as áreas de jurisdição
dos Comandos de Distritos Navais e dá outras
providências.
Assinale a opção que expressa corretamente o Comando de Distrito Naval que tem jurisdição sobre a área terrestre que abrange o Distrito Federal.
Assinale a opção que expressa corretamente o Comando de Distrito Naval que tem jurisdição sobre a área terrestre que abrange o Distrito Federal.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476786
Legislação Federal
Texto associado
Nos termos do art. 142, §3°, inciso X, da Constituição da
Republica Federativa do Brasil de 1988, a lei disporá sobre a remuneração dos militares das Forças Armadas. A
estrutura remuneratória dos militares está prevista
especialmente na Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, e na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019.
De acordo com o previsto no art. 1°, da Medida Provisoria
nº 2.215-10/2001, compõem a remuneração dos militares,
em tempo de paz:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476784
Legislação Federal
Texto associado
Nos termos do art. 142, §3°, inciso X, da Constituição da
Republica Federativa do Brasil de 1988, a lei disporá sobre a remuneração dos militares das Forças Armadas. A
estrutura remuneratória dos militares está prevista
especialmente na Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, e na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019.
Nos termos da Lei nº 13.954/19, são descontos
obrigatórios do militar a contribuição para a assistência
médico-hospitalar e social e a indenização pela prestação
de assisténcia médico-hospitalar, por intermédio de
organização militar. Contudo, de acordo com a citada lei,
os seguintes militares não estão sujeitos a esses
descontos:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476783
Legislação Federal
Texto associado
Nos termos do art. 142, §3°, inciso X, da Constituição da
Republica Federativa do Brasil de 1988, a lei disporá sobre a remuneração dos militares das Forças Armadas. A
estrutura remuneratória dos militares está prevista
especialmente na Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, e na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019.
Nos termos da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, o
direito do militar à remuneração tem início nas seguintes
datas, EXCETO:
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