Questões Militares de Legislação Federal

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Q2262393
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2023 - EsFCEx - Oficial - Adminsitração |
Q2262393 Legislação Federal
Uma organização solicitou ao Ministério da Defesa acesso à informação de caráter público, que não se enquadra em informação sigilosa e que não possui acesso imediato. Dito isso, o prazo que o órgão público possui para fornecer um retorno à organização solicitante é de
Alternativas
Q2258114
Legislação Federal Lei nº 12.318 de 2008 - Dispõe sobre Alienação Parental ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-AC Prova: FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Pediatra |
Q2258114 Legislação Federal
A Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, foi um dos aprimoramentos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela trata da interferência na formação psicológica promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Essa Lei é conhecida como Lei 
Alternativas
Q2247718
Legislação Federal Decreto nº 88.777 de 1983 - Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Soldado |
Q2247718 Legislação Federal
A luz do Decreto n.º 88,777 1983, que aprova a regulamento para as policias militares e os corpos de bombeiros militares (R-200), assinale a opção correta.
Alternativas
Q2247366
Legislação Federal Lei 12.847 de 2013 - Instituição do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Criação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2023 - PM-RJ - Soldado - PROVA ANULADA |
Q2247366 Legislação Federal
A Lei nº 12.847/2013 institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), cujo objetivo é fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes.

Sobre o SNPCT assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2247362
Legislação Federal Lei 6.815 de 1980 (Revogada pela Lei 13.445 de 2017) Lei 6.964 de 1981 – Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil e Criação do Conselho Nacional de Imigração ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2023 - PM-RJ - Soldado - PROVA ANULADA |
Q2247362 Legislação Federal

Ao imigrante são assegurados no território nacional, em condições de igualdade com os nacionais, os seguintes direitos:

Alternativas
Respostas
6: B
7: B
8: E
9: A
10: C
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