A Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, suprimiu dos pa...
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Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476808
Legislação Federal
A Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, suprimiu dos
parágrafos 2º e 3º do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, uma série de pessoas que poderiam
ser considerados dependentes do militar, nas condições
ali previstas.
Assim, assinale a opção que apresenta corretamente quem pode ser declarado dependente do militar, após a entrada em vigor da Lei nº 13.954/19.
Assim, assinale a opção que apresenta corretamente quem pode ser declarado dependente do militar, após a entrada em vigor da Lei nº 13.954/19.