A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura aos militares o direito ao gozo da licença à gestante e à adotante e da licenca-paternidade.

Assinale a opção correta a respeito dessas licenças, conforme preconizado na Lei n° 13.109, de 25 de março de 2015, que as regulamenta.