Questões Militares Sobre legislação estadual
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Q1867723
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul acerca da
Brigada Militar, assinale a alternativa correta.
Q2566975
Legislação Estadual
A busca domiciliar sem mandado judicial somente estará
autorizada nas hipóteses previstas na Constituição Federal e nos termos da Ordem de Serviço nº PM3-002/02/18-CIRCULAR, extraordinária e preferencialmente com a
presença de um:
Q2566968
Legislação Estadual
Nos termos do R-5-PM (Regulamento de Uniformes da
Polícia Militar), é correto afirmar que, são entre outras,
condecorações:
Q2566967
Legislação Estadual
Nos termos da Portaria do Cmt G nº CORREGEPM-1/360/13
(Regulamenta o Procedimento Disciplinar), é correto afirmar que
Q2566966
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta no que concerne à licença
para realizar estudos em caráter particular, para exercer
atividade técnica em organização civil ou para tratar de
interesse particular, nos termos das I-36-PM – Instruções
para Afastamentos na Polícia Militar.
Q2566965
Legislação Estadual
Nos termos das I-36-PM (Instruções para Afastamentos
na Polícia Militar) é correto afirmar que o trânsito
Q2566964
Legislação Estadual
É correto afirmar, nos termos das I-21-PM (Instruções
para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial
na Polícia Militar), que, nos casos de morte de policial
militar em serviço e/ou no cumprimento do dever, será
decretado:
Q2566963
Legislação Estadual
Nos termos das I-21-PM (Instruções para continências,
honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia
Militar) e no que concerne à cerimônia de valorização
profissional, é correto afirmar que
Q2566962
Legislação Estadual
Considere a seguinte hipótese: um Sd PM com 9 (nove)
anos de serviço é submetido a Processo Administrativo Disciplinar e, durante a instrução, completa 10 (dez) anos de
serviço. Nos termos da Lei Complementar no
893/01 (Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Portarias
do Comandante-Geral), assinale a alternativa correta.
Q1845251
Legislação Estadual
João, policial militar do Estado da Paraíba, foi preso preventivamente pela prática do crime de concussão, no bojo de ação penal na qual ainda nem se iniciou a fase de instrução probatória.
De acordo com o texto legal do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba (Lei Estadual nº 3.909/1977), João tem a prerrogativa de:
Q1844911
Legislação Estadual
Populares solicitaram que uma guarnição da polícia militar
comparecesse ao restaurante XX. Lá chegando, constataram que
o segurança do estabelecimento estava negando o ingresso de
um grupo de pessoas de cor negra, sob o argumento de que
parte do restaurante estava ocupada pelos seguidores de
determinada religião que considerava pecado a convivência interracial.
À luz desse quadro, os policiais militares devem
Q1830460
Legislação Estadual
Em relação à história, características,
funções, competências e estrutura
organizacional da Polícia Militar do Piauí,
associe “V” para a(s) afirmação(ões)
Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s). Ao
final, assinale a alternativa com a sequência
CORRETA.
I. ( ) A Polícia Militar do Piauí foi
instituída por meio da Resolução n°
13, de 25/6/1835, de autoria do
Barão da Parnaíba, Presidente da
Província do Piauí, com a função
precípua de preservação da ordem
pública.
II. ( ) Em razão da escassez de efetivo,
atualmente a Polícia Militar do Piauí
está presente em apenas metade dos
municípios piauienses.
III. ( ) A Polícia Militar do Piauí estrutura-se hierarquicamente segundo o
modelo do Exército brasileiro, com
dois “círculos hierárquicos”,
Oficiais e Praças, dentro dos quais
se dispõem os postos (dos Oficiais)
e graduações (das Praças), no total
de 14 (quatorze) níveis de
hierarquia.
IV. ( ) A ocupação da estrutura burocrática
da PMPI tem como base o
conhecimento científico e a
profissionalização para a assunção
de funções que são atreladas aos
Cursos de qualificação e titulação.
V. ( ) A estrutura administrativa e
operacional da PMPI foi
restruturada pela Lei nº 6.792, de
19/4/2016, que estabeleceu a
organização funcional da Polícia
Militar do Piauí. Nessa nova
estrutura, as Diretorias são órgãos
de direção setorial para
desenvolvimento de suas atividades.
VI. ( ) Operacionalmente, a PMPI conta
com dois Grandes Comandos:
Comando de Policiamento da
Capital (CPC), responsável pelo
policiamento ostensivo em Teresina,
e o Comando de Policiamento do
Interior (CPI), que realiza o
policiamento no interior do Piauí. VII. ( ) Na prática, as ações da Polícia
Militar do Piauí restringem-se à
operacionalidade, ou seja, ao
policiamento ostensivo.
Q1830414
Legislação Estadual
A Lei nº 3.808 de 16/07/1981, que trata do
Estatuto dos Policiais Militares do Estado do
Piauí, regula a situação, obrigações, deveres,
direitos e prerrogativas dos Policiais
Militares do Estado do Piauí. Com base nesta
norma, identifique “V” para a(s)
afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s)
Falsa(s) e, ao final, assinale a alternativa com
a sequência ADEQUADA.
I. ( ) Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das Leis vigentes, constituem uma categoria especial dos servidores públicos estaduais e são denominados policiais militares. II. ( ) Os Policiais Militares encontram-se em três situações: Ativo, Inativo e Reserva Convocado. III. ( ) A carreira Policial Militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades da Polícia Militar, denominada atividade policial-militar. IV. ( ) Os Policiais Militares Reformados poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado, desde que haja conveniência para o serviço. V. ( ) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. VI. ( ) Posto é o grau hierárquico das Praças, conferido por ato do Governador do Estado. VII. ( ) São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto as de caráter reivindicatório.
I. ( ) Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das Leis vigentes, constituem uma categoria especial dos servidores públicos estaduais e são denominados policiais militares. II. ( ) Os Policiais Militares encontram-se em três situações: Ativo, Inativo e Reserva Convocado. III. ( ) A carreira Policial Militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades da Polícia Militar, denominada atividade policial-militar. IV. ( ) Os Policiais Militares Reformados poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado, desde que haja conveniência para o serviço. V. ( ) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. VI. ( ) Posto é o grau hierárquico das Praças, conferido por ato do Governador do Estado. VII. ( ) São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto as de caráter reivindicatório.
Q1830413
Legislação Estadual
Tendo como base a Constituição do Estado
do Piauí, analise as afirmações a seguir e
marque a alternativa CORRETA.
Q1830411
Legislação Estadual
A Lei nº 3.728 de 27/5/1980 regulamenta o
Conselho de Justificação da Polícia Militar e
Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí.
Conforme essa lei, indique a alternativa
CORRETA.
Q1828569
Legislação Estadual
De acordo com a Lei n. 14.310, de 2002 (Código de Ética e Disciplina
dos Militares de Minas Gerais), analise as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou
falsas (F):
( ) No que diz respeito às recompensas, o Governador do Estado poderá conceder
mais de 20 dias de dispensa de serviço.
( ) Recebido o recurso disciplinar, a autoridade que aplicou a sanção poderá
reconsiderar sua decisão, no prazo de cinco dias, ouvido o Conselho de Ética e
Disciplina dos Militares da Unidade, se entender procedente o pedido.
( ) A arguição de suspeição de membro da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar poderá ser feita até o término da primeira reunião, sob pena de
decadência, salvo quando for fundada em motivo superveniente.
( ) Um Oficial que esteja submetido a Processo Administrativo Disciplinar poderá ser
designado para compor uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
desde que seja mais antigo que o acusado.
( ) Quando o militar incorrer em ato incompatível com o exercício do cargo, função ou
comissão, será destituído, independentemente da aplicação de sanção disciplinar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, na ordem de
cima para baixo:
Q1828568
Legislação Estadual
De acordo com a Lei n. 5.301, de 1969 (Estatuto dos Militares do
Estado de Minas Gerais), analise as assertivas abaixo:
I. O limite de idade para permanência dos Oficiais e Praças do Quadro da Saúde no
serviço ativo é de 65 (sessenta e cinco) anos.
II. Por cometer ato atentatório à honra pessoal e ao decoro da classe, o desertor será
submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em, no máximo, três anos,
contados da data em que ele foi capturado ou se apresentar.
III. O militar será reformado por incapacidade física declarada após 2 (dois) anos de
afastamento do serviço, ou licença continuada para tratamento de saúde, ainda
que por moléstia curável ou incapacidade decorrente do serviço.
IV. À movimentação do oficial recém-promovido para o Corpo de Tropa,
Estabelecimento ou Serviço, dá-se o nome de designação.
Estão INCORRETAS as assertivas:
Q1828543
Legislação Estadual
Com relação ao previsto na Constituição do Estado de Minas Gerais,
de 1989, analise as assertivas abaixo:
I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do
Estado, a que incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisponíveis.
II. O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, auxiliado pelos Ministros
de Estado.
III. São garantias do Magistrado a vitaliciedade que, em segundo grau, somente será
adquirida após o período de dois anos de exercício, a inamovibilidade, salvo a
remoção por motivo de interesse público e a irredutibilidade do subsídio.
IV. O Juiz de Direito exerce a jurisdição comum estadual de primeiro grau e integra a
carreira da magistratura nas comarcas e juízos e com a competência que a Lei de
Organização e Divisão Judiciárias determinar.
Estão CORRETAS as assertivas:
Q1825713
Legislação Estadual
André, policial militar do Estado do Rio de Janeiro, realizou, de julho de 2019 até junho de 2020, curso na área de inteligência e segurança pública, custeado pelo erário estadual fluminense, no Estado Alfa situado na Região Nordeste.
Em julho de 2021, após completar o tempo de serviço e preencher os demais requisitos legais, André requereu sua transferência para a reserva remunerada.
No caso em tela, consoante dispõe o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o pleito de André
Q1825710
Legislação Estadual
A Secretaria de Polícia Militar do Estado Gama, após procedimento licitatório fraudado, firmou contrato superfaturado com a sociedade empresária Beta. O contrato administrativo foi objeto de análise pelo órgão de controle interno do próprio Estado Gama.
De acordo com o texto da Constituição Estadual, que reproduz integralmente a norma da Constituição Federal sobre o tema, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento da mencionada ilegalidade, dela darão ciência ao
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