Comentário – Gabarito Letra A

1. Interpretação do enunciado: A questão aborda a conduta do segurança que nega a entrada de pessoas negras em um restaurante com base em motivo religioso. O tema central é discriminação racial e direitos fundamentais, com foco em crime previsto em lei federal.

2. Legislação aplicável:

Lei nº 7.716/1989, Art. 20 – “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: Pena – reclusão de um a três anos e multa.”

Constituição Federal, Art. 5º, XLII – “A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.”

STF – HC 82.424/RS: O STF destaca que racismo é crime inafiançável e imprescritível.

3. Explicação do tema: O caso trata de impedir o direito de acesso de uma pessoa pela cor de sua pele, fato enquadrado numa das formas mais graves de discriminação. Esse tipo de conduta encontra repressão imediata no ordenamento jurídico brasileiro.

4. Exemplo prático: Imagine um cinema que recuse vender ingressos a pessoas negras. A gerência pode ser presa em flagrante por violação da Lei nº 7.716/89.

5. Justificando a alternativa correta (A): Prender em flagrante o segurança é o correto porque ele cometeu crime de discriminação racial (Lei 7.716/89), sendo flagrante o momento em que impede o acesso do grupo. Não é necessário haver violência física; a recusa por motivo racial já configura o crime.

6. Análise das alternativas incorretas:

• B): Conciliar é errado, pois crime de racismo exige intervenção direta e não admite ajuste entre as partes.
• C): Falso. Basta a recusa de acesso por razão racial para configurar o crime, sem uso mínimo de força.
• D): Inadequada. Sugerir outro horário perpetua a discriminação e omite o dever legal dos policiais.
• E): Ilegal. Liberdade religiosa não pode ser alegada para justificar racismo. O direito à igualdade é prioritário.

Pegadinhas: Muitos candidatos podem confundir “conciliar” ou “respeitar a religião” como solução, mas em hipótese de crime de racismo, a atuação policial deve ser imediata e objetiva.

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Meu! eu to chocado com essas questões

Essa PROVA foi uma das mais difíceis

Letra D

e Letra E é um absurdo!

Letra C da pra eliminar!!

Se revermos a Letra B veremos que não faz tanto sentido!!

Então gabarito letra A tá fácil só eliminar as outras!!

kuaaz kauz akuaz kauz kauz kuaz kuaz kuaz.....

FGV querendo disputar com cespe e pegar prova da PRF

I- CORRETO; O segurança não respeitou a liberdade de ir e vir do grupo de pessoas de cor negra, logo deve ser responsabilizado por isso.

II- ERRADO.

III- ERRADO. Não é necessário o uso da força para que se caracterize um crime.

IV- ERRADO. Se é aquele horário que eles desejam ir, o grupo pode usar seu direito FUNDAMENTAL de ir e vir para isso.

V- ERRADO.