Home Concursos Militares Questões Q1830411 A Lei nº 3.728 de 27/5/1980 regulamenta o Conselho de Justi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1830411 Legislação Estadual Legislação do Estado do Piauí , Lei nº 3.728 de 1980 - Conselho de Justificação da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí , Ano: 2021 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2021 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar | Q1830411 Legislação Estadual A Lei nº 3.728 de 27/5/1980 regulamenta o Conselho de Justificação da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí. Conforme essa lei, indique a alternativa CORRETA. Alternativas A O Conselho de Justificação não pode ser aplicado ao Oficial da Reserva Remunerada ou Reformado, em razão dos princípios da segurança jurídica e do direito adquirido. B A nomeação do Conselho de Justificação é da competência do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí. C O Conselho de Justificação será composto apenas por Oficiais da Ativa. D O Conselho de Justificação funcionará sempre com a totalidade de seus membros, em local que seu presidente julgar melhor indicado para apuração de fato. E A reforma do Oficial ou sua demissão “ex-offício”, consequente da perda do posto e patente, conforme o caso, serão efetuadas por ato do Comandante Geral, tão logo seja publicada a sentença transitada em julgado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro