Questões Militares Sobre lei nº 6.513 de 1995 - estatuto dos policiais-militares da polícia militar do maranhão em legislação estadual

Foram encontradas 36 questões

Q4411670 Legislação Estadual

De acordo com a Lei de Organização Básica da PM/MA (Lei n.º 12.896/2026), julgue o item a seguir. 


O Quadro de Oficiais da Reserva e Reformados (QORR) é composto por oficiais da polícia militar da reserva remunerada e reformados. 

Alternativas
Q4411667 Legislação Estadual

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir. 


É vedada, independentemente do caso, a promoção em ressarcimento de preterição.

Alternativas
Q4411666 Legislação Estadual

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir. 


O ingresso no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) e no Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) é restrito aos subtenentes e exige, como requisito, o mínimo de 10 anos de efetivo exercício, além de certificado de conclusão de ensino médio.  

Alternativas
Q4411665 Legislação Estadual

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir. 


É possível a requisição ou a cessão de policial militar da ativa para a Defensoria Pública do Maranhão por meio de decisão indelegável do chefe do Poder Executivo. 

Alternativas
Q4411664 Legislação Estadual

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir. 


A precedência hierárquica é regulada de forma a prestigiar a antiguidade no posto ou graduação, em vez da precedência funcional.  

Alternativas
Q4411662 Legislação Estadual

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir. 


O exame toxicológico para os candidatos aos cursos de formação da Polícia Militar do Maranhão é obrigatório e possui caráter eliminatório. 

Alternativas
Q4411661 Legislação Estadual

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir. 


Constitui prerrogativa dos policiais militares o direito a julgamento em foro especial, nos crimes militares. 

Alternativas
Q4404317 Legislação Estadual
Com base na Lei estadual n.º 6.513/1995, assinale a opção que corresponde ao rol completo das licenças cujo gozo poderá ser interrompido para cumprimento de punição disciplinar.
Alternativas
Q4404316 Legislação Estadual
        Um soldado do CBM/MA praticou conduta que, ao mesmo tempo, configura transgressão disciplinar e crime militar, tendo sido instaurados procedimentos para apuração da conduta nas esferas administrativa e penal-militar.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta conforme a Lei estadual n.º 6.513/1995.
Alternativas
Q4404315 Legislação Estadual
De acordo com a Lei estadual n.º 6.513/1995, praça do CBM/MA que, sem estabilidade assegurada, tenha seu comportamento classificado como mau será
Alternativas
Q4404314 Legislação Estadual
        Um cabo da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão (CBM/MA) foi colocado à disposição da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por ato do chefe do Poder Executivo estadual, observado o número de vagas do respectivo quadro de organização.
Nessa situação hipotética, segundo a Lei estadual n.º 6.513/1995, o cabo, enquanto estiver em serviço na DPE/MA, será considerado
Alternativas
Q857593 Legislação Estadual

A respeito da exclusão a bem da disciplina, do licenciamento, da deserção e do tempo de serviço na Polícia Militar do Maranhão, julgue o seguinte item.

O tempo que exceder a seis meses de benefício não será computado, para nenhum efeito, no caso do policial militar que permanecer em gozo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família.

Alternativas
Q857592 Legislação Estadual

A respeito da exclusão a bem da disciplina, do licenciamento, da deserção e do tempo de serviço na Polícia Militar do Maranhão, julgue o seguinte item.

A praça sem estabilidade assegurada que ingressar no mau comportamento será licenciada a bem da disciplina.

Alternativas
Q857591 Legislação Estadual

A respeito da exclusão a bem da disciplina, do licenciamento, da deserção e do tempo de serviço na Polícia Militar do Maranhão, julgue o seguinte item.

Praça excluída a bem da disciplina fará jus a indenização correspondente ao tempo de serviço ativo.

Alternativas
Q857590 Legislação Estadual

A respeito da exclusão a bem da disciplina, do licenciamento, da deserção e do tempo de serviço na Polícia Militar do Maranhão, julgue o seguinte item.

A praça desertora, com ou sem estabilidade, será automaticamente excluída do serviço ativo logo após a declaração oficial dessa condição.

Alternativas
Q857589 Legislação Estadual

Acerca da agregação na Polícia Militar do Maranhão, julgue o item subsecutivo.

É competência indelegável do governador do estado do Maranhão a agregação de policiais militares.

Alternativas
Q857588 Legislação Estadual

Acerca da agregação na Polícia Militar do Maranhão, julgue o item subsecutivo.

Estando agregado, o policial militar não poderá ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro nem poderá ser promovido enquanto permanecer nessa situação.

Alternativas
Q857587 Legislação Estadual

No que tange às licenças previstas para a Polícia Militar do Maranhão, julgue o item subsequente.

A licença para tratamento de saúde de pessoa da família pode ser concedida ao policial militar para acompanhamento de seus dependentes em tratamento de saúde.

Alternativas
Q857586 Legislação Estadual

No que tange às licenças previstas para a Polícia Militar do Maranhão, julgue o item subsequente.

A licença-paternidade em gozo pelo policial militar poderá ser interrompida em caso de decretação de estado de defesa, sendo vedada a interrupção dessa licença para o cumprimento de punição disciplinar.

Alternativas
Q857585 Legislação Estadual

No que tange às licenças previstas para a Polícia Militar do Maranhão, julgue o item subsequente.

O gozo de licença-prêmio anula o direito do policial militar a licença para tratamento de saúde de pessoa da família no mesmo período.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: E
6: C
7: C
8: B
9: A
10: A
11: E
12: C
13: C
14: E
15: E
16: E
17: C
18: C
19: E
20: C