Questões Militares
Sobre lei nº 6.513 de 1995 - estatuto dos policiais-militares da polícia militar do maranhão em legislação estadual
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De acordo com a Lei de Organização Básica da PM/MA (Lei n.º 12.896/2026), julgue o item a seguir.
O Quadro de Oficiais da Reserva e Reformados (QORR) é composto por oficiais da polícia militar da reserva remunerada e reformados.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir.
É vedada, independentemente do caso, a promoção em ressarcimento de preterição.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir.
O ingresso no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) e no Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) é restrito aos subtenentes e exige, como requisito, o mínimo de 10 anos de efetivo exercício, além de certificado de conclusão de ensino médio.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir.
É possível a requisição ou a cessão de policial militar da ativa para a Defensoria Pública do Maranhão por meio de decisão indelegável do chefe do Poder Executivo.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir.
A precedência hierárquica é regulada de forma a prestigiar a antiguidade no posto ou graduação, em vez da precedência funcional.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir.
O exame toxicológico para os candidatos aos cursos de formação da Polícia Militar do Maranhão é obrigatório e possui caráter eliminatório.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir.
Constitui prerrogativa dos policiais militares o direito a julgamento em foro especial, nos crimes militares.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta conforme a Lei estadual n.º 6.513/1995.
Nessa situação hipotética, segundo a Lei estadual n.º 6.513/1995, o cabo, enquanto estiver em serviço na DPE/MA, será considerado
A respeito da exclusão a bem da disciplina, do licenciamento, da deserção e do tempo de serviço na Polícia Militar do Maranhão, julgue o seguinte item.
O tempo que exceder a seis meses de benefício não será
computado, para nenhum efeito, no caso do policial militar que
permanecer em gozo de licença para tratamento de saúde de
pessoa da família.
A respeito da exclusão a bem da disciplina, do licenciamento, da deserção e do tempo de serviço na Polícia Militar do Maranhão, julgue o seguinte item.
A praça sem estabilidade assegurada que ingressar no mau
comportamento será licenciada a bem da disciplina.
A respeito da exclusão a bem da disciplina, do licenciamento, da deserção e do tempo de serviço na Polícia Militar do Maranhão, julgue o seguinte item.
Praça excluída a bem da disciplina fará jus a indenização
correspondente ao tempo de serviço ativo.
A respeito da exclusão a bem da disciplina, do licenciamento, da deserção e do tempo de serviço na Polícia Militar do Maranhão, julgue o seguinte item.
A praça desertora, com ou sem estabilidade, será automaticamente excluída do serviço ativo logo após a declaração oficial dessa condição.
Acerca da agregação na Polícia Militar do Maranhão, julgue o item subsecutivo.
É competência indelegável do governador do estado do
Maranhão a agregação de policiais militares.
Acerca da agregação na Polícia Militar do Maranhão, julgue o item subsecutivo.
Estando agregado, o policial militar não poderá ocupar vaga na
escala hierárquica do seu quadro nem poderá ser promovido
enquanto permanecer nessa situação.
No que tange às licenças previstas para a Polícia Militar do Maranhão, julgue o item subsequente.
A licença para tratamento de saúde de pessoa da família pode ser concedida ao policial militar para acompanhamento de seus dependentes em tratamento de saúde.
No que tange às licenças previstas para a Polícia Militar do Maranhão, julgue o item subsequente.
A licença-paternidade em gozo pelo policial militar poderá ser
interrompida em caso de decretação de estado de defesa, sendo
vedada a interrupção dessa licença para o cumprimento de
punição disciplinar.
No que tange às licenças previstas para a Polícia Militar do Maranhão, julgue o item subsequente.
O gozo de licença-prêmio anula o direito do policial militar a
licença para tratamento de saúde de pessoa da família no
mesmo período.