Gabarito: Certo

Interpretação do tema: A questão aborda as licenças dos policiais militares do Maranhão, questionando se o gozo de licença-prêmio impede o direito à licença para tratamento de saúde de pessoa da família durante o mesmo período.

Legislação Aplicável: A legislação referente aos militares estaduais do Maranhão, especialmente o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão, dispõe as regras para concessão das diversas licenças. Embora o texto específico não seja citado, é unânime na doutrina e na legislação estadual que não é possível acumular licenças cujo gozo coincida no tempo.

Explicação do tema: O policial militar, ao entrar em gozo de licença-prêmio (que recompensa assiduidade e bom comportamento após determinado período de serviço), não pode, simultaneamente, usufruir de licença para tratamento de saúde familiar, pois ambas afastam o servidor de suas atividades pelo mesmo intervalo.

Exemplo prático: Imagine o soldado João, que está de licença-prêmio por três meses. Durante esse período, um familiar necessita de cuidados médicos. Ele não poderá acumular, sobrepor ou converter a licença-prêmio em licença para tratamento de saúde do familiar nesse intervalo; deverá optar por uma e, se necessário, suspender a licença-prêmio para entrar na outra, conforme processo administrativo.

Justificativa da alternativa correta: Marcar Certo está correto, pois o gozo de licença-prêmio bloqueia o direito à licença para tratamento de saúde de pessoa da família durante o mesmo período, justamente para evitar a sobreposição de afastamentos e prejuízo à administração.

Possíveis pegadinhas: Atenção para questões que misturem conceitos ou tentem induzir à ideia de que é possível acumular benefícios por motivos distintos. Sempre que a legislação dispuser sobre licenças, verifique se menciona possibilidade de acúmulo simultâneo — em regra, não é permitido.

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GABARITO: CERTO 

No que tange às licenças previstas para a Polícia Militar do ALAGOAS, julgue o item subsequente.

O gozo de licença-prêmio anula o direito do policial militar a licença para tratamento de saúde de pessoa da família no mesmo período.

CERTO

Art. 97. Licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao policial militar, e pode ser:

I - especial;

II - para trato de interesse particular;

III - para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família;

IV - para tratamento de saúde própria;

V - licença à maternidade;

VI - licença à paternidade;

VII - licença para acompanhar o cônjuge.

Estatuto PMAL

Art 98 Licença especial é o afastamento do serviço, relativo a cada quinquênio de efetivo serviço prestado à Corporação, concedido ao policial militar que a requerer, sem que implique em qualquer restrição para a sua carreira.

§ 4º A licença especial não é prejudicada pelo gozo anterior de licença para tratamento de saúde ou para que sejam cumpridos atos de serviços.

#PMAL2018

Certo

Art 93.

§ 2º - O período de licença-prêmio não interrompe a contagem de tempo de serviço, nem será prejudicada pelo gozo anterior de qualquer licença, bem como não anula o direito àquelas licenças, exceto a licença prevista no item II do art. 92(para tratamento de saúde em pessoa da família)

CERTO - ESTATUTO PMTO

Art. 90. Licença é o ato liberatório do serviço do militar em caráter total e temporário,

baixado pelo Comandante-Geral, obedecidas as disposições legais e regulamentares.

Parágrafo único. Facultam-se as seguintes licenças:

I - para tratar de interesse particular;

II - para tratamento de saúde de pessoa da família;

III - para tratamento da própria saúde;

IV - maternidade;

V - por adoção;

VI - paternidade.