Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Ma...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-MA - Soldado do Quadro de Praças (QP) |

Q4411666 Legislação Estadual

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir.

O ingresso no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) e no Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) é restrito aos subtenentes e exige, como requisito, o mínimo de 10 anos de efetivo exercício, além de certificado de conclusão de ensino médio.

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